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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
LICITAÇÃO
RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA
O Prefeito Municipal, Sr. GUSTAVO DE MELO ANICÉZIO, tendo em vista a justificativa apresentada pela Secretária Municipal de Cultura,
Esporte, Lazer e Turismo e Parecer Jurídico da Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta, com inexigibilidade de licitação,
fulcrada no inciso III, art. 25 da Lei 8.666/93, com a cantora ANTONIA GOMES, por meio da empresa produtor musical WANDER OLIVEIRA DE
SOUZA, CNPJ: 03.293.360/0001-17 para apresentação do Show na comemoração do DIA DA BÍBLIA da Cidade de Alto Araguaia, no dia
16/12/2023, onde ficou acertado o cachê de R$ 55.000,00 (Cinquenta e cinco mil reais), resolve RATIFICAR a justificativa apresentada, e ordenar
sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 25, inciso III do supracitado diploma legal.
Alto Araguaia - MT, 14 de Dezembro de 2023.
GUSTAVO DE MELO ANICÉZIO
Prefeito Municipal