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TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 090/2022
A Prefeitura Municipal de Araputanga-MT, através do Prefeito Municipal,
Sr. ENILSON DE ARAÚJO RIOS, torna público que, em virtude de ter concordado com a
justificativa apresentada pelo Secretário Municipal de Administração, no processo para Aquisição
de Portas e Janelas para as Unidades Básicas de Saúde São Sebastião e Santo Antônio, em
Atendimento à Demanda da Secretaria Municipal de Saúde, mediante o valor total de R$ 2.750,00
(dois mil setecentos e cinquenta reais), no qual formulou-se expediente de Dispensa de Licitação
n°. 090/2022, fulcrada nas disposições do art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021,
RATIFICA a justificativa apresentada e autoriza a aquisição.
Araputanga/MT, 21 de dezembro de 2022
ENILSON DE ARAÚJO RIOS
Prefeito Municipal