RATIFICAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DO TERMO DE ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE ATA -- A.R.P. Nº 013/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA

ATO

RATIFICAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DO TERMO DE ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE ATA -- A.R.P. Nº 013/2025 -- P.E. Nº 004/2025

O Prefeito Municipal de Araputanga/MT, Sr. Enilson de Araújo Rios, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a justificativa apresentada
pela Secretaria demandante, bem como a manifestação de anuência do fornecedor WESLEY DORNELES DA SILVA, inscrito no CNPJ nº
48.287.076/0001-76, acompanhada da documentação comprobatória de regularidade fiscal e trabalhista, da pesquisa de preços atualizada e do
parecer favorável quanto à vantajosidade, conforme estabelecido no artigo 84 da Lei Federal nº 14.133/2021 e nos Decretos Municipais nº
149/2023 e nº 035/2025.

RATIFICA e AUTORIZA a prorrogação da Ata de Registro de Preços nº 013/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 004/2025, pelo prazo
adicional de 12 (doze) meses, mantidas as demais cláusulas e condições originais, para atender às futuras aquisições no âmbito municipal.

Declaro, ainda, que os preços registrados permanecem compatíveis com os praticados no mercado e dentro dos limites da modalidade licitatória
que deu origem ao instrumento.

Araputanga -- MT, 03 de fevereiro de 2026.

Enilson de Araújo Rios

Prefeito Municipal

EXTRATO TERMO ADITIVO Nº 001/2026 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2025 - P.E. Nº 004/2025

TERMO ADITIVO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT E A EMPRESA WESLEY DORNELES DA SILVA,
INSCRITO SOB O CNPJ Nº 48.287.076/0001-76, PARA FINS DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS Nº 013/2025, COM FUNDAMENTO NA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E NO DECRETO MUNICIPAL Nº 149/2023, ALTERADO PELO
DECRETO Nº 35/2025.

O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 15.023.914/0001-45, com sede na

Divulgação terça-feira, 03 de fevereiro de 2026

Publicação quarta-feira, 04 de fevereiro de 2026

Rua Antenor Mamedes, nº 911, Centro, Araputanga/MT, doravante denominado MUNICÍPIO, neste ato representado por seu Prefeito Municipal,
Sr. ENILSON DE ARAÚJO RIOS, e a empresa WESLEY DORNELES DA SILVA CNPJ nº 48.287.076/0001-76, estabelecida à Logradouro
Estrada Rural, nº S/N, Bairro Comunidade das Botas, na cidade de Araputanga -- Estado de Mato Grosso, telefone (65) 9601-7079, e-mail:
contabilidadecontex@hotmail.com, neste ato representado pelo Sr. Wesley Dorneles da Silva, brasileiro, empresário, portador do RG nº 4709610
DGPC/GO e inscrito sob o CPF nº ***.920.341-**, doravante denominada DETENTORA, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO,
mediante as cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA -- DO OBJETO

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 013/2025, oriundo do Pregão Eletrônico
nº 004/2025, cujo objeto é o Registro de Preços para Futura e Eventual Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviço de
Transporte Escolar, em atendimento as demandas da Secretaria Municipal de Educação, conforme especificações constantes na referida Ata
Registro de Preços.

CLÁUSULA SEGUNDA -- DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO

2.1. A vigência da Ata Registro de Preços fica prorrogada por igual período, passando a ser até 25 de fevereiro de 2027, em conformidade com o
Decreto Municipal nº 149/2023, alterado pelo Decreto nº 35/2025.

CLÁUSULA TERCEIRA -- DO RESTABELECIMENTO DO QUANTITATIVO ORIGINAL

3.1. Fica expressamente autorizado, neste ato, o restabelecimento integral dos quantitativos inicialmente registrados na Ata de Registro de
Preços nº 013/2025 -- Pregão Eletrônico nº 004/2025, conforme previsto no art. 35 do Decreto Municipal nº 149/2023, com redação conferida pelo
Decreto nº 35/2025, observadas as condições originais do instrumento convocatório e da proposta apresentada pela Detentora.

CLÁUSULA QUARTA -- DAS DEMAIS CLÁUSULAS

4.1. Permanecem inalteradas e em pleno vigor as demais cláusulas e condições pactuadas na Ata de Registro de Preços nº 013/2025 -- Pregão
Eletrônico nº 004/2025.

E, por estarem justas e acordadas, as partes assinam o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma, juntamente com as
testemunhas abaixo.

Araputanga/MT, 03 de fevereiro de 2026.

Enilson de Araújo Rios

Prefeito Municipal

ÓRGÃO GERENCIADOR

WESLEY DORNELES DA SILVA

CNPJ nº 48.287.076/0001-76

WESLEY DORNELES DA SILVA

RG nº 4709610 DGPC/GO e CPF nº ***.920.341-**

FORNECEDOR

Testemunhas:

Nome: _______________________________________

CPF: ___________________________

Nome: _______________________________________

CPF: ___________________________