RATIFICAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO DE VALOR DA A.R.P. Nº. 097/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA

ATO

RATIFICAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO DE VALOR DA A.R.P. Nº. 097/2024 - ADESÃO Nº 014/2024

O Prefeito Municipal, Sr. Enilson de Araújo Rios, tendo em vista a justificativa de apostilamento de valor firmado com a empresa BELMICRO
TECNOLOGIA S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ nº 71.052.559/0001-03, mediante justificativa, cotação de preço,
conforme o Decreto nº. 149/2023, que foram corroboradas com emissão de Parecer Jurídico expedido pela procuradoria do município, Autorizo o
Apostilamento de Valor da Ata de Registro de Preços nº 097/2024, conforme previsto no artigo 124, inciso II, alínea "a", da Lei nº 14.133/21.
Sendo este é o primeiro apostilamento, onde adita-se os valores dos itens: COMPUTADOR DESKTOP CORE 15 OU SIMILAR, que é de R$
3.099,00 (três mil e noventa e nove reais) para R$ 3.672,32 (três mil seiscentos e setenta e dois reais e trinta e dois centavos) nas futuras
aquisições, e o SMARTPHONE, que é R$ 1.239,00 (mil duzentos e trinta e nove reais), para R$ 1.468,22 (mil quatrocentos e sessenta e oito
reais e vinte e dois centavos), nas futuras aquisições;

Portanto, os valores compatíveis com o limite correspondente à modalidade de licitação que deu origem ao contrato.

Araputanga -- MT, 30 de abril de 2025.

Enilson de Araújo Rios

Prefeito Municipal