PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 03/2026


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CÂMARA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 03/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2026.

O Presidente da Câmara Municipal de Figueirópolis d'Oeste-MT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o Inciso IV, Alínea a), do Art.
75 da Lei 14.133/2021, vem através do presente, AUTORIZA a execução do objeto do Processo Administrativo nº 03/2026, Dispensa de Licitação
Nº 03/2026, nas conformidades do Art. 72, inciso VIII e parágrafo único da Lei 14.133/2021, DETERMINAR a publicação no site da Câmara
Municipal e no Diário Oficial da Associação dos Municípios Mato Grossense AMM-MT.

OBJETO: Aquisição de tablets e televisores destinados à implementação de sistema eletrônico de votação e exibição de resultados.

EMPRESA VENCEDORA:

Razão Social: VM COMERCIO LTDA inscrita no CNPJ: 47.136.740/0001-13 , vencedora com valor total da proposta: R$ 47.804,60 (Quarenta e
sete mil, oitocentos e quatro reais e sessenta centavos) Conforme tabela abaixo:

Nº Descrição do Item

Qtd Unidade

Codigo Interno

Valor Unitário

Valor Total

Tablet Tablet com tela ampla de aproximadamente 11 polegadas, projetado para
atender demandas de produtividade, desempenho eficiente, portabilidade e experiência
de uso fluida. 1. Tela Tamanho: aproximadamente 11 polegadas Dimensões
aproximadas: 25,4 cm (altura) x 16,6 cm (largura) Tecnologia: display de alta qualidade
(mínimo IPS ou superior) Resolução: mínima compatível com padrão Full HD ou
superior Formato: widescreen 2. Desempenho Processador: Octa-Core (8 núcleos) ou
superior Arquitetura: compatível com execução simultânea de múltiplas tarefas
Memória RAM: mínimo de 8 GB 3. Armazenamento Armazenamento interno: mínimo
de 256 GB Suporte à expansão de memória: via cartão MicroSD de até 2 TB 4.
Câmeras Câmera traseira: integrada, com qualidade adequada para registros e
digitalização de documentos Câmera frontal: integrada, adequada para

1

11

UN

012.057.011

R$:
2.900,00

R$:
31.900,00

videoconferências e ensino remoto 5. Conectividade Interface: porta USB Tipo-C
Conectividade sem fio: compatível com redes Wi-Fi 2.4 GHz e 5 GHz Suporte a
padrões atuais de conectividade sem fio 6. Bateria Capacidade mínima: 9.000 mAh
Autonomia: compatível com uso contínuo prolongado (mínimo de 8 horas, conforme
aplicação) 7. Características Gerais Equipamento portátil, leve e de fácil manuseio
Sistema operacional compatível com aplicativos educacionais e corporativos atuais
Interface intuitiva e responsiva Construção robusta para uso contínuo 8. Acessórios e
Compatibilidade Cabo para carregamento e transferência de dados (USB-C)
Carregador compatível com o equipamento Compatibilidade com periféricos e
acessórios padrão de mercado

( CÓDIGO - TCE: 00082631)

2

Kit Proteção Tablet Kit de proteção composto por película de vidro temperado e case
em silicone antishock, compatível com o Tablet adquirido. A película oferece proteção
avançada contra riscos e impactos na tela, mantendo a sensibilidade ao toque e a
nitidez da imagem. A case, fabricada em silicone flexível com tecnologia antishock nas
bordas, garante absorção de impactos, proteção contra quedas e excelente
durabilidade, com recortes precisos para botões, câmera e conexões.

( CÓDIGO - TCE: 00067100)

11

UN

010.049.037

R$:
179,90

R$:
1.978,90

3

Suporte Tablet Suporte multifuncional ajustável, com base em alumínio na cor cinza,
compatível com tablets de até 12.9 polegadas. O modelo deve possuir estrutura
dobrável e design ergonômico, com sistema de rotação de 360°.

( CÓDIGO - TCE: 00084263)

11

UN

010.049.036

R$:
189,90

R$:
2.088,90

4

Smart TV 75 polegadas Smart TV 75 polegadas, destinada a proporcionar excelência
em qualidade de imagem, desempenho e versatilidade para ambientes residenciais ou
institucionais. 1. Tela - Tamanho: 75 polegadas, assegurando ampla área de
visualização. - Tecnologia: painel de alta definição com tecnologia LED ou superior. -
Resolução: padrão mínimo 4K UHD (3840 x 2160 pixels), garantindo nitidez e riqueza
de detalhes. - Formato: widescreen 16:9, adequado para conteúdos audiovisuais
modernos. 2. Desempenho e sistema - Processamento: hardware otimizado para
reprodução fluida de conteúdo multimídia em alta resolução. - Sistema operacional
integrado: compatível com as principais plataformas de streaming e aplicativos
interativos. - Recursos adicionais: suporte a funções inteligentes e conectividade online
para amplo controle e usabilidade. 3. Áudio - Sistema de som integrado de alta
fidelidade, capaz de reproduzir áudio claro e equilibrado em ambientes diversos. 4.
Conectividade - Entradas e saídas: múltiplas portas HDMI, USB e interfaces para
conexões com dispositivos externos. - Opções wireless: compatibilidade com Wi-Fi e
Bluetooth para transferência de dados e interação simplificada com outros dispositivos.

  1. Outros recursos - Controles e compatibilidade: controle remoto com comandos
    múltiplos e suporte a controle via dispositivos móveis. - Design e montagem: chassi
    compacto e facilidade de fixação em parede ou suportes específicos, otimizando a
    instalação conforme o ambiente.

( CÓDIGO - TCE: 00035057)

1

UN

012.057.009

R$:
6.348,00

R$:
6.348,00

Smart TV 43 polegadas Smart TV 43 polegadas, destinada a proporcionar experiência
visual de alta qualidade em ambientes residenciais e corporativos, adequada para
apresentação de conteúdos multimídia, transmissão digital e conectividade eficiente. 1.
Tela - Tamanho: 43 polegadas (aproximadamente 109 cm diagonal) - Tecnologia:
painel com desempenho superior, preferencialmente LED ou OLED, garantindo brilho,
contraste e fidelidade de cores - Resolução: mínimo Full HD (1920 x 1080 pixels), com
opção para 4K UHD para melhor definição de imagem - Formato: widescreen 16:9 2.
Recursos de Vídeo e Áudio - Compatibilidade com múltiplos formatos de vídeo e áudio
digitais - Alto-falantes integrados com potência apropriada para reprodução clara e
nítida de som - Suporte a recursos como HDR para aprimoramento do contraste e
nitidez 3. Interface e Conectividade - Portas HDMI e USB para integração com
dispositivos externos e armazenamento externo - Conectividade wireless; Wi-Fi
integrado para acesso a plataformas de streaming e internet - Bluetooth para conexão
com dispositivos acessórios 4. Sistemas Inteligentes e Controle - Sistema Smart TV
equipado com plataforma que permite download e uso de aplicações multimídia e
streaming - Controle remoto incluso com funcionalidades para navegação intuitiva -
Compatibilidade com assistentes virtuais e comandos de voz, facultativo 5. Design e
Eficiência - Estrutura adequada para fixação em parede e posicionamento horizontal
em suporte - Construção compacta e acabamento formal, com garantia e certificações
técnicas pertinentes ao setor eletrônico Este conjunto de características atende às

5

1

UN

012.057.010

R$:
2.788,90

R$:
2.788,90

especificações técnicas exigidas para a contratação, garantindo equipamento moderno,
funcional e alinhado às necessidades institucionais.

( CÓDIGO - TCE: 00013144)

6

Case Para Monitor De Palco TV 43 Polegadas Case para monitor de palco
compatível com televisores de até 43 polegadas, projetado para garantir proteção e
facilidade de transporte dos equipamentos audiovisuais utilizados em ambientes de
apresentação. 1. Dimensões e Compatibilidade - Suporta monitores de até 43
polegadas - Altura interna aproximada: 44 cm - Altura externa aproximada: 47 cm -
Largura externa aproximada: 67 cm 2. Estrutura e Materiais - Construção robusta
destinada à proteção contra impactos durante o transporte e manuseio - Cor
predominante: preta 3. Recursos Adicionais - Equipado com alça para fácil transporte -
Compartimento exclusivo para notebook: não disponível

( CÓDIGO - TCE: 195947-6)

1

UN

012.057.012

R$:
2.699,90

R$:
2.699,90

Figueirópolis d'Oeste -- MT, Data e Assinatura Eletrônica.

Anísio Aparecido Peres

Presidente