PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DE VALOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 107/2022

RATIFICAÇÃO DE SOLICITAÇÃO E AUTORIZAÇÃO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DE VALOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 107/2022 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2022

O Prefeito Municipal, Sr. Enilson de Araújo Rios, tendo em vista a

justificativa de apostilamento de valor firmado com a empresa pessoa jurídica de direito privado
M.B. PINHEIRO, inscrita no CNPJ nº 30.891.532/0001-27, mediante justificativa, que foram
corroboradas com emissão de Parecer Jurídico expedido pela procuradoria geral do município,
AUTORIZO o APOSTILAMENTO DE VALOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 107/2022,
conforme previsto na Lei n°. 8.666/93 - art. 65, § 1º e do Decreto Municipal nº 029/2010 art. 12, §
1º. Este é o PRIMEIRO TERMO APOSTILAMENTO DE VALOR, onde apostila-se os valores dos
itens: ÁGUA MINERAL - NATURAL SEM GAS, ACONDICIONADA EM GARRAFAO
POLIPROPILENO DE 20 LT, COM VASILHAME RETORNAVEL que é de R$ 8,08 (oito reais e oito
centavos) para R$ 8,85 (oito reais e oitenta e cinco centavos) e ÁGUA MINERAL 497 S/ GAS/
FARDO C/ 12 UND. que é de R$ 11,50 (onze reais e cinquenta centavos) para R$ 12,27 (doze
reais e vinte e sete centavos), nas futuras prestações de serviços. Portanto, os valores compatíveis
com o limite correspondente à modalidade de licitação que deu origem ao contrato.

Araputanga -- MT, 14 de setembro de 2022.

Enilson De Araújo Rios

Prefeito Municipal