PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DE VALOR DA A.R.P. Nº 073/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA

ATO

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DE VALOR DA A.R.P. Nº 073/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2024

O Prefeito Municipal, Sr. Enilson de Araújo Rios, tendo em vista a justificativa de apostilamento de valor firmado com a empresa MD FARMA
DISTRIBUIDOR ATACADISTA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ nº 24.325.781/0001-52, mediante justificativa, que
foram corroboradas com emissão de Parecer Jurídico, autorizo o Apostilamento de Valor da Ata de Registro de Preços nº 073/2024, conforme
previsto no artigo 124, inciso II, alínea "a", da Lei nº 14.133/21. Sendo este é o Primeiro Apostilamento, onde apostila-se o valor do item:
Valproato de Sódio - concentração/dosagem 57,624 mg/ml (Equivalente a 50 mg Ácido Valproico), forma farmacêutica solução oral ou xarope,

Divulgação sexta-feira, 07 de fevereiro de 2025

Publicação segunda-feira, 10 de fevereiro de 2025

forma de apresentação frasco contendo 100ml, via de administração oral, que é de R$ 6,63 (seis reais e sessenta e três centavos) para R$ 8,84
(oito reais e oitenta e quatro centavos), nas futuras aquisições; Portanto, os valores compatíveis com o limite correspondente à modalidade de
licitação que deu origem ao contrato.
Araputanga -- MT, 06 de fevereiro de 2025.

Enilson de Araújo Rios

Prefeito Municipal