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PRIMEIRO TERMO APOSTILAMENTO DE VALOR DA A.R.P. Nº 068/2024 P.E. Nº 022/2024
O Prefeito Municipal, Sr. Enilson de Araújo Rios, tendo em vista a justificativa de apostilamento de valor firmado com a empresa Exclusiva
Distribuidora de Medicamentos Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ nº 14.905.502/0001-76, mediante justificativa, que foram
corroboradas com emissão de Parecer Jurídico, autorizo o Apostilamento de Valor da Ata de Registro de Preços nº 068/2024, conforme previsto
no artigo 124, inciso II, alínea "a", da Lei nº 14.133/21. Sendo este é o Primeiro Apostilamento, onde apostila-se o valor do item: Amoxilina -
concentração/dosagem de 500mg, forma farmacêutica cápsula, via de administração oral, que é de R$ 0,26 (vinte e seis centavos) para R$ 0,29
(vinte e nove centavos), nas futuras aquisições. Portanto, os valores compatíveis com o limite correspondente à modalidade de licitação que deu
origem ao contrato.
Araputanga -- MT, 28 de fevereiro de 2025.
Enilson de Araújo Rios
Prefeito Municipal