PREGÃO ELETRÔNICO Nº 060/2023 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 218/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA

ATO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 060/2023 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 218/2023

Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito
no CNPJ/MF 15.023.914/0001-45, situada à Rua Antenor Mamedes, nº 911, Centro com sede na Cidade de Araputanga, Estado de Mato Grosso,
neste ato Representado pelo seu Prefeito Municipal, o Excelentíssimo Senhor Enilson De Araújo Rios, brasileiro, casado, 0555344-0 SJ/MT e
inscrita no CPF sob nº ***.499.061-**, residente a Rua Limiro Rosa Pereira nº 846, Centro, neste Município de Araputanga/MT, RESOLVE
registrar os preços da empresa FRANCISCO CONSULTORIA INFORMÁTICA LTDA CNPJ nº 10.553.737/0001-95, estabelecida à Rua Niterói, nº
746, Bairro Jardim Popular, na cidade de São José dos Quatro Marcos -- Estado de MT, telefone (65) 99961-3361 / 3251-3542 / 3251-3017, e-
mail: [email protected], neste ato representado pelo Sr. Giovani Mendes da Silva, brasileiro, solteiro, portador do RG.
1786381-3, SSP/MT e inscrito sob o CPF nº ***.797.131-**, doravante denominada DETENTORA, atendendo as condições previstas no Edital
do Pregão Eletrônico acima descrito e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes das Leis
Federais nº 8.666/93, 10.520/2002, Decretos Municipais nº 029/2010 e nº 140/2021, pelos Decretos Federais nº 7.892/2013 e nº 10.024/2019 e
demais legislações aplicáveis, e em conformidade com as disposições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA -- DO OBJETO

1.1. A presente Ata tem por objeto é o Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviço
técnico profissional especializado em envio de prestação de contas via sistema aplic e cargas tempestivas ao tce/mt e todos os reenvios que
porventura vier a necessitar, em atendimento a demanda da Secretaria Municipal de Administração, conforme especificações e condições
constantes nesta Ata de Registro de Preços.

1.2. Esta Ata de Registro de Preços vincula-se ao Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 060/2023, o qual tem como base as
informações contidas no Termo de Referência, elaborado pela Secretaria ora mencionada.

CLÁUSULA SEGUNDA -- VALIDADE DA ATA

2.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura.

CLÁUSULA TERCEIRA -- DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

3.1. Os preços registrados, para aquisição e o quantitativo, segue abaixo conforme descrito na proposta da licitante vencedora, constantes no
Edital do Pregão Eletrônico nº 060/2023.

ITEM

CÓD. DO ITEM

DESCRIÇÃO DO ITEM

MARCA

UND

QUANT

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE

SERVIÇOS NO ENVIO DAS CARGAS DO APLIC/TCE-MT,

COMPREENDENDO TODAS AS CARGAS MENSAIS,

1

008.034.009

SERVIÃO

MÊS

12

R$ 3.979,00

R$ 47.748,00

Divulgação segunda-feira, 13 de novembro de 2023

Publicação terça-feira, 14 de novembro de 2023

TEMPESTIVAS OU OUTRAS QUE POSSAM SURGIR POR UM

PERÍODO DE 01 (UM) ANO, PODENDO SER PRORROGÁVEL

NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGINTE.

VALOR TOTAL

R$ 47.748,00

ARAPUTANGA -- MT, 06 de novembro de 2023.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

Prefeito Municipal

ÓRGÃO GERENCIADOR

FRANCISCO CONSULTORIA INFORMÁTICA LTDA

CNPJ nº 10.553.737/0001-95

GIOVANI MENDES DA SILVA

RG. 1786381-3, SSP/MT e inscrito sob o CPF nº ***.797.131-**

FORNECEDOR