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Arenápolis-MT, 15 de Dezembro de 2022
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REGINA LÚCIA DE SOUZA
PREGOEIRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS
PORTARIA
PORTARIA Nº 19.690 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022.
Dispõe sobre arquivamento da Sindicância Investigativa nº 90, da
Portaria nº. 19.111 de 05 de julho de 2022.
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr.
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO
, no uso de suas atribuições legais e;
Considerando o previsto no Artigo 160 da Lei Complementar nº 03, de
04 de dezembro de 1991, para instaurar Processo de Sindicância e tendo em vista o disposto nos
artigos 143, 148 e 149, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
R e s o l v e:
Art. 1º
ARQUIVAMENTO
da Sindicância Investigativa nº. 90,
da Portaria nº. 19.111 de 05 de julho de 2022, ante a inexistência de provas de autoria ou, quiçá,
indícios de materialidade, capazes de imputar à conduta de envolvimento do servidor acerca do
cometimento de qualquer ilícito administrativo.
Art. 2º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Barra do Garças/MT, 14 de dezembro de 2022.
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 19.689 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022. Dispõe sobre arquivamento da Sindicância Investigativa nº 91, da
Portaria nº. 19.043 de 21 de junho de 2022.
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr.
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO
, no uso de suas atribuições legais e;
Considerando o previsto no Artigo 160 da Lei Complementar nº 03, de
04 de dezembro de 1991, para instaurar Processo de Sindicância ou inquérito administrativo e
tendo em vista o disposto nos artigos 143, 148 e 149, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
R e s o l v e:
Art. 1º
ARQUIVAMENTO
da Sindicância Investigativa nº. 91,
da Portaria nº. 19.043 de 21 de junho de 2022, ante a inexistência de provas de autoria ou, quiçá,
indícios de materialidade, capazes de imputar à conduta de envolvimento do servidor acerca do
cometimento de qualquer ilícito administrativo.
Art. 2º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Barra do Garças/MT, 14 de dezembro de 2022.
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 19.692 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022.
"Dispõe sobre designação de servidores desta municipalidade para
atuarem como fiscal e suplente no contrato administrativo que menciona."
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso,
Sr.
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO,
no uso de suas atribuições
legais e;
Considerando que a execução de contratos administrativos deve ser
acompanhada e fiscalizada por um representante do órgão contratante, especialmente designado
para tal fim, conforme disposto na Súmula nº 5, 20/12/2013, expedida pelo TCE/MT,
R e s o l v e:
Art. 1º
-- Designar o servidor
WENES PERES DOS SANTOS
,
CPF
:
***.981.841-**
para atuar como fiscal no Contrato n°
012/2022
a que menciona a Portaria nº,
18.795 de 02 de Maio de 2022 em substituição ao servidor
LUIZ FERNANDO HENCKE, CPF
***.553.991-**
. E o servidor
BRUNO CLAUDIO DE MORAES
,
CPF: ***.419.711-**
em
substituição ao servidor
WENES PERES DOS SANTOS
,
CPF
:
***.981.841-**
para proceder
como suplente do fiscal, ambos da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º
Art. 3º
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Barra do Garças/MT, 14 de dezembro de 2.022.
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO
Prefeito Municipal
**
Publicação segunda-feira, 19 de dezembro de 2022
PORTARIA Nº 19.693 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022.
"Dispõe sobre designação de servidores desta municipalidade para
atuarem como fiscal e suplente no contrato administrativo que menciona."
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso,
Sr.
ADILSON GONÇALVES DE MACEDO,
no uso de suas atribuições
legais e;