Pregão Eletrônico nº 058/2023 - Ata de Registro de Preços nº 230/2023

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 058/2023 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 230/2023

Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito
no CNPJ/MF 15.023.914/0001-45, situada à Rua Antenor Mamedes, nº 911, Centro com sede na Cidade de Araputanga, Estado de Mato Grosso,
neste ato Representado pelo seu Prefeito Municipal, o Excelentíssimo Senhor Enilson de Araújo Rios, brasileiro, casado, RG nº 0555344-0
SJ/MT, inscrito no CPF sob nº ***.499.061-**, residente a Rua Limiro Rosa Pereira nº 846, Centro, neste Município de Araputanga/MT,
RESOLVE registrar os preços da empresa CONTROL ANÁLISES DE ÁGUA E EFLUENTES LTDA, CNPJ nº 14.936.584/0001-16, estabelecida à
Rua 37 esquina com 45 , nº 09, Quadra 100, Bairro Santa Cruz II, na cidade de Cuiabá -- Estado de Mato Grosso, telefone (65) 3625-6315 /

Divulgação terça-feira, 05 de dezembro de 2023

Publicação quarta-feira, 06 de dezembro de 2023

9.8153-6965, e-mail: [email protected], neste ato representada pelo Sr. Gian Pietro Benevento, brasileiro, solteiro, portador do RG.
17868491 SSP/MT e inscrito no CPF nº ***.505.191-**, doravante denominada DETENTORA, atendendo as condições previstas no Edital do
Pregão Eletrônico acima descrito e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes das Leis
Federais nº 8.666/93, 10.520/2002, Decretos Municipais nº 029/2010 e nº 140/2021, pelos Decretos Federais nº 7.892/2013 e nº 10.024/2019 e
demais legislações aplicáveis, e em conformidade com as disposições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA -- DO OBJETO

1.1. A presente Ata tem por objeto é o Registro de Preços para Futura Aquisição de Produtos Químicos para Uso no Tratamento de
Água do Município, Equipamento para Análise da Água e Serviço de Análise de Água Potável, em atendimento a demanda das Secretarias
Municipais, conforme especificações e condições constantes nesta Ata de Registro de Preços.

1.2. Produtos Químico e Reagentes:

a) Os produtos químicos solicitados, deverão ser de primeira qualidade, fabricados de acordo com suas respectivas NBR's, ter registro em seus
respectivos órgãos de controle (Ministério da Saúde, ANVISA, etc), estando de acordo com as normas e legislações vigentes;

b) Os produtos químicos deverão conter a indicação, na nota fiscal ou embalagem, de ser apropriado para tratamento de água para consumo
humano;

c) Os produtos químicos e os reagentes solicitados, deverão ser entregues na sede do SMAE- Serviço Município de Água e Esgoto;

d) Os reagentes deverão vir acompanhados de Certificado de Qualidade e Ficha de Segurança;

1.3. Equipamentos para Análise da Água:

a) Os equipamentos solicitados deverão ser de primeira linha;

b) Os equipamentos para análise da água deverão ser entregues na sede do município, no ALMOXARIFADO CENTRAL.

1.4. Análise de Água Potável e Bruta:

a) As amostras serão coletadas pelo químico do Município, lotado no SMAE e encaminhado a empresa vencedora para realização das análises;

1.2. Esta Ata de Registro de Preços vincula-se ao Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 058/2023, o qual tem como base as
informações contidas no Termo de Referência, elaborado pelas Secretarias Municipais ora mencionada.

CLÁUSULA SEGUNDA -- VALIDADE DA ATA

2.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura.

CLÁUSULA TERCEIRA -- DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

3.1. Os preços registrados, para aquisição e o quantitativo, segue abaixo conforme descrito na proposta da licitante vencedora, constantes no
Edital do Pregão Eletrônico nº 058/2023.

ITEM

CÓD. ITEM

DESCRIÇÃO DO ITEM

MARCA

MODELO

UND

QTDE

VLR UNITÁRIO

VLR TOTAL

18

025.118.002

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA

REALIZAÇÃO DE ANÁLISE MICROBIOLÓGICA DE ÁGUA

POTAVEL EM AMOSTRAS COLETADAS EM PROPRIEDADES

URBANAS E COMUNIDADES/DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE

ARAPUTANGA/MT -- ANÁLISES DE CLORO RESIDUAL LIVRE,

COLIFORMES TERMOTOLERANTES, COLIFORMES TOTAIS,

COR APARENTE, PH E TURBIDEZ.

CONTROL

UND

450

R$ 136,67

R$ 61.501,50

19

025.118.003

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA

REALIZAÇÃO DE ANÁLISE MICROBIOLÓGICA DE ÁGUA

BRUTA EM AMOSTRAS COLETADAS EM CÓRREGOS E

POÇOS DO MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT -- ANÁLISES DE

ESCHERICHIA COLI, CRYPTOSPORIDIUM, GIARDIA,

CLOROFILA-A, FITOPLÂNCTON, CIANOBACTÉRIAS,

CIANOTOXINAS, MICROCISTINA (µ

G/L), CIANOTOXINAS,

SAXITOXINA (?G EQUIVALENTE STX/L), CIANOTOXINAS,

CILINDROSPERMOPSINA (µ

G/L), ACRILAMIDA E

EPICLORIDRINA.

CONTROL

UND

130

R$ 1.463,45

R$ 190.248,50

VALOR TOTAL R$ 251.750,00

Araputanga/MT, 30 de novembro de 2023.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

Prefeito Municipal

ÓRGÃO GERENCIADOR

Divulgação terça-feira, 05 de dezembro de 2023

Publicação quarta-feira, 06 de dezembro de 2023

CONTROL ANÁLISES DE ÁGUA E EFLUENTES LTDA

CNPJ nº 14.936.584/0001-16

Sr. Gian Pietro Benevento

RG. 17868491 SSP/MT e CPF nº ***.505.191-**

FORNECEDOR