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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
PORTARIA
PORTARIA Nº 748, 18 DE DEZEMBRO DE 2024
"Dispõe sobre a concessão de produtividade fiscal a servidores."
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições
legais, com fulcro no Art. 1º do Decreto Municipal nº 016, de 22 de fevereiro de 2021.
Considerando os requerimentos integrantes do processo de produtividade Fiscal referente ao período de 20/11/2024 a 16/12/2024;
Considerando os Requerimentos apresentados pelo Secretário Municipal de Finanças e Planejamento, Sr. Welton Vilela Cardoso.
Considerando o que dispõe a Lei Municipal nº 4.420/2020, sobre o adicional de produtividade a ser pago aos fiscais de tributos em efetivo
exercício no município de Alto Araguaia.
RESOLVE:
10796/2023
23/05/23
ART CAR VEICULOS EIRELI
107.640,00
3.787,32
Pela não utilização
12625/2023
14/06/23
OBJETIVA PROJETOS E SERVIÇOS
LTDA
53.075,78
53.075,78
Termino Contrato Nº
119/2022
12901/2023
20/06/23
EDUARDO DA SILVA FERNANDES
LTDA
608.210,64
0,62
Pela não utilização
14835/2023
11/07/23
OBJETIVA PROJETOS E SERVIÇOS
LTDA
49.876,76
32.984,86
Termino Contrato Nº
119/2022
16294/2023
27/07/23
G. A. PEREIRA SERVIÇOS
69.600,00
1.544,27
Termino Contrato Nº
071/2023
16295/2023
27/07/23
G. A. PEREIRA SERVIÇOS
104.400,00
16.251,90
Termino Contrato Nº
071/2023
16296/2023
27/07/23
IMAF SERVIÇOS DE IMAGEM LTDA
69.600,00
325,16
Termino Contrato Nº
071/2023
16297/2023
27/07/23
IMAF SERVIÇOS DE IMAGEM LTDA
104.400,00
527,44
Termino Contrato Nº
071/2023
17084/2023
10/08/23
M. VITORINO DA SILVA
19.926,98
160,32
Pela Não Utilização
19133/2023
01/09/23
COPLAN GESTAO EM
TECNOLOGIA LTDA
1.288,00
644,00
Contrato Nº 38/2021
19134/2023
01/09/23
COPLAN GESTAO EM
TECNOLOGIA LTDA
434,36
217,18
Pela Não Utilização
19500/2023
06/09/23
SIDLEI LEANDRO POPE
13.440,00
10.265,60
Contrato Nº085/203
20721/2023
26/09/23
COPLAN GESTÃO EM
TECNOLOGIA LTDA
14.406,48
0,05
Pela Não Utilização
23981/2023
13/11/23
HC COMERCIO DE PAPEIS LTDA
1.387,20
1.387,20
Pela Não Utilização
24394/2023
22/11/23
OBJETIVA PROJETOS E SERVIÇOS
LTDA
109.012,68
40.067,18
Termino Contrato Nº
119/2022
26309/2023
14/12/23
CONSTRUTORA GLOBAL E
ENGENHARIA LTDA
35.840,52
36,00
Contrato Nº 107/2022
Divulgação sexta-feira, 20 de dezembro de 2024
Publicação segunda-feira, 23 de dezembro de 2024
Art. 1º Conceder aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, investidos no Cargo de Fiscal de Tributos, o
Adicional de Produtividade Fiscal, conforme valor abaixo, em uma única parcela.
I- Jedinaldo Macena de Meneses............................................... R$ 1.592,44
II- Tatiane Cristina Rezende Vilela........................................... R$ 4.239,13
III- Suzana Araújo Carrijo Souza.............................................. R$ 4.202,27
IV -- Elisangela Cabral de Morais Santos ............................... ..R$ 4.239,13
V- Marilzan Nunes da Costa.......................................................R$ 2.502,93
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Alto Araguaia-MT, 18 de Dezembro de 2024.
MANOELITO DOS DIAS DE REZENDE NETO
Secretário Municipal de Administração