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PORTARIA Nº 609, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022.
"Designa Comissão para avaliação de área".
O Prefeito Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso
de suas atribuições legais,...
Considerando a utilidade pública e o interesse social em áreas urbanas,
ensejadores de desapropriação por parte da administração municipal;
RESOLVE:
Art. 1° Designar comissão composta pelos servidores WILLENGARG
ELIAS DE OLIVEIRA, MAXIMILIAN JOSÉ BEIJO GONSALEZ, RENATO APARECIDO DE
MORAES, CACILDO HUGUENEY NETO e EMILIO ANTÔNIO GOMES, sob a presidência do
primeiro, para procederem a avaliação da seguinte área localizada no município de Alto Araguaia:
I - RUA GENERAL OSÓRIO - SEGMENTO 01 - Área a ser
desmembrada da Transcrição n. 9.574:
IMOVEL localizado no local denominado "Loteamento
Eldorado", com vértice inicial GOS1-1, perfazendo uma área de 4.554,00 m², conforme descrição a
seguir: AO NORTE: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice GOS1-1, de coordenadas N
8.083.952,61m e E 263.899,75m; deste, segue confrontando com Rua General Osório, com o(s)
seguinte(s) azimute(s) e distância(s): 125°52'50" e 18,65 m até o vértice GOS1-2, de coordenadas
N 8.083.941,68m e E 263.914,86m; deste, segue confrontando com Quadra 79 - Parte da
Transcrição 9.574, com o(s) seguinte(s) azimute(s) e distância(s): 225°11'08" e 72,00 m até o
vértice MFS2-1, de coordenadas N 8.083.890,93m e E 263.863,78m; deste, segue confrontando
com Rua Marechal Floriano Peixoto - Parte da T 9.574, com o(s) seguinte(s) azimute(s) e
distância(s): 225°12'09" e 20,00 m até o vértice MFS2-4, de coordenadas N 8.083.876,84m e E
263.849,59m; deste, segue confrontando com Quadra 109 - Parte da Transcrição 9.574, com o(s)
seguinte(s) azimute(s) e distância(s): 225°10'42" e 100,00 m até o vértice JSS2-1, de coordenadas
N 8.083.806,35m e E 263.778,66m; deste, segue confrontando com Rua Dr. João Araújo de Castro
SEGMENTO 02: Área a ser desmembrada da Transcrição n. 9.574:
IMOVEL localizado no local denominado "Loteamento Eldorado", com vértice inicial GOS2-1,
perfazendo uma área de 478,40 m², conforme descrição a seguir: AO NORTE: Inicia-se a descrição
deste perímetro no vértice GOS2-1, de coordenadas N 8.083.702,40m e E 263.647,93m; deste,
segue confrontando com Matrícula 251, com o(s) seguinte(s) azimute(s) e distância(s): 45°11'13" e
26,00 m até o vértice GOS2-2, de coordenadas N 8.083.720,73m e E 263.666,38m; 135°11'53" e
18,40 m até o vértice GOS2-3, de coordenadas N 8.083.707,67m e E 263.679,35m; deste, segue
confrontando com Quadra 129A - Parte da Transcrição 9.574, com o(s) seguinte(s) azimute(s) e
distância(s): 225°12'09" e 26,00 m até o vértice GOS2-4, de coordenadas N 8.083.689,35m e E
263.660,90m; deste, segue confrontando com Rua General Osório, com o(s) seguinte(s) azimute(s)
e distância(s): 315°10'34" e 18,40 m até o vértice GOS2-1, ponto inicial da descrição deste
perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico
Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº
51°00', fuso -22, tendo como DATUM o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e
perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.
II - RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO - SEGMENTO 01 - Área a
ser desmembrada da Matrícula n. 443:
IMOVEL localizado no local denominado "Loteamento
Eldorado", com vértice inicial MFS1-1, perfazendo uma área de 1.855,80 m², conforme descrição a
seguir: AO NORTE: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice MFS1-1, de coordenadas N
8.083.806,47m e E 263.947,70m; deste, segue confrontando com Quadra 78 - Parte da Matrícula
443, com o(s) seguinte(s) azimute(s) e distância(s): 135°10'44" e 92,79 m até o vértice MFS1-2, de
coordenadas N 8.083.740,65m e E 264.013,11m; deste, segue confrontando com Alinhamento da
Rua Marechal Floriano Peixoto, com o(s) seguinte(s) azimute(s) e distância(s): 225°10'56" e 20,00
m até o vértice MFS1-3, de coordenadas N 8.083.726,55m e E 263.998,92m; deste, segue
confrontando com Quadra 108 - Parte da matrícula 443, com o(s) seguinte(s) azimute(s) e
distância(s): 315°11'16" e 92,79 m até o vértice MFS1-4, de coordenadas N 8.083.792,38m e E
263.933,52m; deste, segue confrontando com Rua Dr. José Morbeck, com o(s) seguinte(s)
azimute(s) e distância(s): 45°10'57" e 20,00 m até o vértice MFS1-1, ponto inicial da descrição
deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema
Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano
Central nº 51°00', fuso -22, tendo como DATUM o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias,
área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.
SEGMENTO 02: Área a ser
desmembrada da Transcrição n. 9.574:
IMOVEL localizado no local denominado "Loteamento
Eldorado", com vértice inicial MFS2-1, perfazendo uma área de 2.000,00 m², conforme descrição a
seguir: AO NORTE: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice MFS2-1, de coordenadas N
8.083.890,93m e E 263.863,78m; deste, segue confrontando com Quadra 79 - Parte da
Transcrição 9.574, com o(s) seguinte(s) azimute(s) e distância(s): 135°10'42" e 100,00 m até o
vértice MFS2-2, de coordenadas N 8.083.820,00m e E 263.934,27m; deste, segue confrontando
com Rua Dr. José Morbeck, com o(s) seguinte(s) azimute(s) e distância(s): 225°10'56" e 20,00 m
até o vértice MFS2-3, de coordenadas N 8.083.805,90m e E 263.920,08m; deste, segue
confrontando com Quadra 109 - parte da Transcrição 9.574, com o(s) seguinte(s) azimute(s) e
distância(s): 315°10'56" e 100,00 m até o vértice MFS2-4, de coordenadas N 8.083.876,84m e E
263.849,59m; deste, segue confrontando com Rua General Osório - Parte da Transcrição 9.574,
com o(s) seguinte(s) azimute(s) e distância(s): 45°12'09" e 20,00 m até o vértice MFS2-1, ponto
inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas
ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao
Meridiano Central nº 51°00', fuso -22, tendo como DATUM o SIRGAS2000. Todos os azimutes e
distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.
SEGMENTO 03: Área a
ser desmembrada da Transcrição n. 9.574:
IMOVEL localizado no local denominado
"Loteamento Eldorado", com vértice inicial MFS3-1, perfazendo uma área de 969,00 m², conforme
descrição a seguir: AO NORTE: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice MFS3-1, de
coordenadas N 8.083.937,26m e E 263.817,76m; deste, segue confrontando com Quadra 80 -
Parte da Transcrição 9.574, com o(s) seguinte(s) azimute(s) e distância(s): 135°11'24" e 46,90 m
até o vértice MFS3-2, de coordenadas N 8.083.903,99m e E 263.850,81m; deste, segue
confrontando com Rua General Osório - Parte da Transcrição 9.574, com o(s) seguinte(s)
azimute(s) e distância(s): 225°10'56" e 20,00 m até o vértice MFS3-3, de coordenadas N
8.083.889,89m e E 263.836,62m; deste, segue confrontando com Quadra 110 - Parte da
Transcrição 9.574, com o(s) seguinte(s) azimute(s) e distância(s): 315°11'11" e 50,00 m até o
vértice MFS3-4, de coordenadas N 8.083.925,36m e E 263.801,38m; deste, segue confrontando
com Rua Marechal Floriano Peixoto, com o(s) seguinte(s) azimute(s) e distância(s): 54°00'06" e
20,25 m até o vértice MFS3-1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas
aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se
representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 51°00', fuso -22, tendo
como DATUM o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados
no plano de projeção U T M.
III - RUA DR. JOÃO DE ARAÚJO CASTRO - SEGMENTO 01 - Área a
ser desmembrada da Matrícula n. 875:
IMOVEL localizado no local denominado "Loteamento
Eldorado", com vértice inicial JSS1-1, perfazendo uma área de 651,38 m², conforme descrição a
seguir: AO NORTE: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice JSS1-1, de coordenadas N
8.083.721,90m e E 263.862,58m; deste, segue confrontando com Quadra 108 - Parte da
Transcrição 9.574, com o(s) seguinte(s) azimute(s) e distância(s): 135°11'16" e 92,79 m até o
vértice JSS1-2, de coordenadas N 8.083.656,07m e E 263.927,98m; deste, segue confrontando
com Rua Onildo Taveira, com o(s) seguinte(s) azimute(s) e distância(s): 225°10'23" e 7,02 m até o
vértice JSS1-3, de coordenadas N 8.083.651,12m e E 263.923,00m; deste, segue confrontando
com Rua Dr. João Araújo de Castro - Parte T. 9.574, com o(s) seguinte(s) azimute(s) e distância(s):
315°11'16" e 92,79 m até o vértice JSS1-4, de coordenadas N 8.083.716,95m e E 263.857,60m;
deste, segue confrontando com Rua Dr. José Morbeck, com o(s) seguinte(s) azimute(s) e
distância(s): 45°10'23" e 7,02 m até o vértice JSS1-1, ponto inicial da descrição deste perímetro.
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e
encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 51°00', fuso
-22, tendo como DATUM o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram
calculados no plano de projeção UTM e
Área a ser desmembrada da Transcrição n. 9.574:
Um
IMOVEL localizado no local denominado "Loteamento Eldorado", com vértice inicial JSS1-4,
perfazendo uma área de 1.204,42 m², conforme descrição a seguir: AO NORTE: Inicia-se a
descrição deste perímetro no vértice JSS1-4, de coordenadas N 8.083.716,95m e E 263.857,60m;
deste, segue confrontando com Rua Dr. João Araújo de Castro- Parte Matrícula 875, com o(s)
seguinte(s) azimute(s) e distância(s): 135°11'16" e 92,79 m até o vértice JSS1-3, de coordenadas N
8.083.651,12m e E 263.923,00m; deste, segue confrontando com Rua Dr. João Araújo de Castro -
Parte da Transcrição 9.574, com o(s) seguinte(s) azimute(s) e distância(s): 225°13'07" e 12,98 m
até o vértice JSS1-5, de coordenadas N 8.083.641,98m e E 263.913,79m; deste, segue
confrontando com Quadra 118 - Parte da Transcrição 9.574, com o(s) seguinte(s) azimute(s) e
distância(s): 315°11'00" e 92,79 m até o vértice JSS1-6, de coordenadas N 8.083.707,80m e E
263.848,39m; deste, segue confrontando com Rua Dr. José Morbeck, com o(s) seguinte(s)
azimute(s) e distância(s): 45°11'14" e 12,98 m até o vértice JSS1-4, ponto inicial da descrição deste
perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico
Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº
51°00', fuso -22, tendo como DATUM o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e
perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
SEGMENTO 02 - Área a ser
desmembrada da Transcrição 9.574
: Um IMOVEL localizado no local denominado "Loteamento
Eldorado", com vértice inicial JSS2-1, perfazendo uma área de 2.000,00 m², conforme descrição a
**
Publicação quinta-feira, 27 de outubro de 2022
seguir: AO NORTE: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice JSS2-1, de coordenadas N
8.083.806,35m e E 263.778,66m; deste, segue confrontando com Quadra 109 - Parte da
Transcrição 9.574, com o(s) seguinte(s) azimute(s) e distância(s): 135°10'56" e 100,00 m até o
vértice JSS2-2, de coordenadas N 8.083.735,42m e E 263.849,14m; deste, segue confrontando
com Rua Dr. José Morbeck, com o(s) seguinte(s) azimute(s) e distância(s): 225°10'56" e 20,00 m
até o vértice JSS2-3, de coordenadas N 8.083.721,32m e E 263.834,95m; deste, segue
confrontando com Quadra 119 - Parte da Transcrição 9.574, com o(s) seguinte(s) azimute(s) e
distância(s): 315°11'11" e 100,00 m até o vértice JSS2-4, de coordenadas N 8.083.792,26m e E
263.764,47m; deste, segue confrontando com Rua General Osório - Parte Transcrição 9.574, com
o(s) seguinte(s) azimute(s) e distância(s): 45°12'09" e 20,00 m até o vértice JSS2-1, ponto inicial da
descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao
Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao
Meridiano Central nº 51°00', fuso -22, tendo como DATUM o SIRGAS2000. Todos os azimutes e
distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
IV - RUA JUDITH ZAIDEN - SEGMENTO 01 - Área a ser
desmembrada da Transcrição 9.574:
Um IMOVEL localizado no local denominado "Loteamento
Eldorado", com vértice inicial JZS1-1, perfazendo uma área de 1.855,80 m², conforme descrição a
seguir: AO NORTE: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice JZS1-1, de coordenadas N
8.083.637,32m e E 263.777,46m; deste, segue confrontando com Parte da Transcrição 9.574, com
o(s) seguinte(s) azimute(s) e distância(s): 135°11'16" e 92,79 m até o vértice JZS1-2, de
coordenadas N 8.083.571,49m e E 263.842,86m; deste, segue confrontando com Rua Onildo
Taveira, com o(s) seguinte(s) azimute(s) e distância(s): 225°12'09" e 20,00 m até o vértice JZS1-3,
de coordenadas N 8.083.557,40m e E 263.828,67m; deste, segue confrontando com Quadra 128 -
Parte da Transcrição 9.574, com o(s) seguinte(s) azimute(s) e distância(s): 315°11'00" e 92,79 m
até o vértice JZS1-4, de coordenadas N 8.083.623,22m e E 263.763,27m; deste, segue
confrontando com Rua Dr. José Morbeck - Parte da Transcrição 9.574, com o(s) seguinte(s)
azimute(s) e distância(s): 45°10'56" e 20,00 m até o vértice JZS1-1, ponto inicial da descrição deste
perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico
Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº
51°00', fuso -22, tendo como DATUM o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e
perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
SEGMENTO 02 - Área a ser
desmembrada da Transcrição 9.574:
Um IMOVEL localizado no local denominado "Loteamento
Eldorado", com vértice inicial JZS2-1, perfazendo uma área de 1000,00 m², conforme descrição a
seguir: AO NORTE: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice JZS2-1, de coordenadas N
8.083.686,30m e E 263.728,78m; deste, segue confrontando com Matrícula 275, com o(s)
seguinte(s) azimute(s) e distância(s): 135°10'57" e 19,99 m até o vértice JZS2-1A, de coordenadas
N 8.083.672,12m e E 263.742,87m; deste, segue confrontando com Quadra 119 - Parte da
Transcrição 9.574, com o(s) seguinte(s) azimute(s) e distância(s): 135°10'32" e 30,00 m até o
vértice JZS2-2, de coordenadas N 8.083.650,84m e E 263.764,02m; deste, segue confrontando
com Rua Dr. José Morbeck - Parte da Transcrição 9.574, com o(s) seguinte(s) azimute(s) e
distância(s): 225°10'56" e 20,00 m até o vértice JZS2-3, de coordenadas N 8.083.636,74m e E
263.749,83m; deste, segue confrontando com Quadra 129B - Parte da Transcrição 9.574, com o(s)
seguinte(s) azimute(s) e distância(s): 315°11'03" e 44,00 m até o vértice JZS2-4, de coordenadas N
8.083.667,95m e E 263.718,82m; deste, segue confrontando com Travessa João Paulo II - Parte
da Transc. 9.574, com o(s) seguinte(s) azimute(s) e distância(s): 315°12'09" e 6,00 m até o vértice
JZS2-5, de coordenadas N 8.083.672,21m e E 263.714,59m; deste, segue confrontando com
Matrícula 275, com o(s) seguinte(s) azimute(s) e distância(s): 45°12'09" e 20,00 m até o vértice
JZS2-1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema
UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 51°00', fuso -22, tendo como DATUM o SIRGAS2000.
Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
V -- RUA DR. JOSÉ MORBECK - SEGMENTO 01 - Área a ser
desmembrada da Transcrição 9.574:
Um IMOVEL localizado no local denominado "Loteamento
Eldorado", com vértice inicial JMS1-1, perfazendo uma área de 1.870,64 m², conforme descrição a
seguir: AO NORTE: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice JMS1-1, de coordenadas N
8.083.691,170m e E 263.804,610m; deste, segue confrontando com Rua Dr. José Morbeck, com
o(s) seguinte(s) azimute(s) e distância(s): 135°10'12" e 19,07 m até o vértice JMS1-2, de
coordenadas N 8.083.677,65m e E 263.818,05m; deste, segue confrontando com Quadra 118 -
Parte da Transcrição 9.574, com o(s) seguinte(s) azimute(s) e distância(s): 225°11'03" e 57,22 m
até o vértice JZS1-1, de coordenadas N 8.083.637,32m e E 263.777,46m; deste, segue
confrontando com Rua Judith Zaiden - Parte da Transcrição 9.574, com o(s) seguinte(s) azimute(s)
e distância(s): 225°10'56" e 20,00 m até o vértice JZS1-4, de coordenadas N 8.083.623,22m e E
263.763,27m; deste, segue confrontando com Quadra 128 - Parte da Transcrição 9.574, com o(s)
seguinte(s) azimute(s) e distância(s): 225°10'47" e 22,53 m até o vértice JMS1-3, de coordenadas
N 8.083.607,34m e E 263.747,29m; deste, segue confrontando com Rua Dr. José Morbeck, com
o(s) seguinte(s) azimute(s) e distância(s): 324°52'20" e 19,34 m até o vértice JMS1-4, de
coordenadas N 8.083.623,16m e E 263.736,16m; deste, segue confrontando com Quadra 129B -
Parte da Transcrição 9.574, com o(s) seguinte(s) azimute(s) e distância(s): 45°11'21" e 19,27 m até
o vértice JZS2-3, de coordenadas N 8.083.636,74m e E 263.749,83m; deste, segue confrontando
com Rua Judith Zaiden - Parte da Transcrição 9.574, com o(s) seguinte(s) azimute(s) e
distância(s): 45°10'56" e 20,00 m até o vértice JZS2-2, de coordenadas N 8.083.650,84m e E
263.764,02m; deste, segue confrontando com Quadra 119 - Parte da Transcrição 9.574, com o(s)
seguinte(s) azimute(s) e distância(s): 45°11'13" e 13,00 m até o vértice JMS1-5, de coordenadas N
8.083.660,00m e E 263.773,24m; ; deste, segue confrontando com Matrícula 251, com o(s)
seguinte(s) azimute(s) e distância(s): 45°10'59" e 19,93 m até o vértice JMS1-6, de coordenadas N
8.083.674,05m e E 263.787,38m; deste, segue confrontando com Matrícula 870, com o(s)
seguinte(s) azimute(s) e distância(s): 45°11'24" e 17,07 m até o vértice JMS1-7, de coordenadas N
8.083.686,08m e E 263.799,49m; deste, segue confrontando com Quadra 119 - Parte da
Transcrição 9.574, com o(s) seguinte(s) azimute(s) e distância(s): 45°10'06" e 7,22 m até o vértice
JMS1-1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema
UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 51°00', fuso -22, tendo como DATUM o SIRGAS2000.
Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
V -- TRAVESSA JOÃO PAULO II - SEGMENTO 01 - Área a ser
desmembrada da Transcrição 9.574:
Um IMOVEL localizado no local denominado "Loteamento
Eldorado", com vértice inicial JPII-2, perfazendo uma área de 227,50 m², conforme descrição a
seguir: AO NORTE: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice JPII-2, de coordenadas N
8.083.676,46m e E 263.710,36m; deste, segue confrontando com Quadra 129A - Parte da
Transcrição 9.574, com o(s) seguinte(s) azimute(s) e distância(s): 135°08'06" e 6,00 m até o vértice
JZS2-5, de coordenadas N 8.083.672,21m e E 263.714,59m; deste, segue confrontando com
Matrícula 251, com o(s) seguinte(s) azimute(s) e distância(s): 135°12'09" e 6,00 m até o vértice
JZS2-4, de coordenadas N 8.083.667,95m e E 263.718,82m; deste, segue confrontando com Rua
Judith Zaiden - Parte da Transcrição 9.574, com o(s) seguinte(s) azimute(s) e distância(s):
225°10'32" e 18,47 m até o vértice JPII-3, de coordenadas N 8.083.654,93m e E 263.705,72m;
deste, segue confrontando com Quadra 119 - Parte da Transcrição 9.574, com o(s) seguinte(s)
azimute(s) e distância(s): 310°33'17" e 12,04 m até o vértice JPII-1, de coordenadas N
8.083.662,76m e E 263.696,57m; deste, segue confrontando com Rua Dr. José Morbeck - Parte da
Transcrição 9.574, com o(s) seguinte(s) azimute(s) e distância(s): 45°11'15" e 19,44 m até o vértice
JPII-2, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema
UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 51°00', fuso -22, tendo como DATUM o SIRGAS2000.
Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
Parágrafo único. As áreas citadas no caput deste artigo serão adquiridas
pelo município de Alto Araguaia para prolongamento das Ruas General Osório; Dr. José Morbeck;
Marechal Floriano Peixoto; Dr. João de Araújo Castro; Judith Zaiden e Travessa João Paulo II.
Art. 2º Concluído o processo de avaliação, a Comissão deverá
apresentar um laudo circunstanciado no prazo de 15 (quinze) dias, contendo a sugestão de preço
básico a ser aplicado na área.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Alto Araguaia - MT, 24 de outubro de 2022.
GUSTAVO DE MELO AICÉZIO Prefeito Municipal