PORTARIA N.º 591, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA N.º 591, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025.

"Dispõe sobre a concessão de Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família"

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no Art. 70, inciso II e Art. 85 da Lei nº 1.079/1997, o qual dispõe sobre Licença por motivo de doença em pessoa da
família dos servidores deste Município, e dá outras providências,

CONSIDERANDO o teor do ofício nº 317/2025/DRH, o qual encaminha laudo médico apresentado por servidor desta municipalidade.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família ao servidor:

SERVIDOR

CARGO

PERÍODO

Daniel Barbosa Macedo

Agende de Limpeza Pública

09/09/2025 à 07/12/2025

Art. 2º Durante o período de que trata o Art. 1º, ficam mantidos todos os descontos vinculados à remuneração do servidor, tais como

Divulgação quarta-feira, 17 de setembro de 2025

Publicação quinta-feira, 18 de setembro de 2025

consignações bancárias e sindicais, caso houver.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 09/09/2025.

Art. 4º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Alto Araguaia-MT, 11 de setembro de 2025.

PAULO ROBERTO BERLIM PERES

Secretário Municipal de Administração, Indústria, Comércio e Serviços