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PORTARIA N.º 587, DE 05 DE SETEMBRO DE 2025
"Altera a Portaria 383/2025 que trata da Comissão de Avaliação de Bens Patrimoniais Móveis para fins de realização de leilão e dá outras
providências".
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com
fulcro no que dispõe o Art. 1º do Decreto Municipal nº 003, de 02 de janeiro de 2025;
Considerando o Parecer Jurídico referente à realização do Leilão 001/2025;
Considerando o art. 109 do Decreto Municipal 059/2023;
RESOLVE:
Art. 1º Alterar a Portaria 383/2025 que dispõe sobre a Comissão de Avaliação de Bens Patrimoniais Móveis do Município de Alto Araguaia - MT,
que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Nomear Comissão de Avaliação de Bens Patrimoniais Móveis do Município de Alto Araguaia - MT, para fim específico de realização de
leilão, com a seguinte composição:
I -- André Buono Leal, responsável pela Frota Municipal -- Presidente
II - Augostinho Justino de Souza, responsável pelo Patrimônio Municipal
III - Eliosvaldo Lioterio da Silva, mecânico da Frota Municipal - Membro
IV - Geraldo Alves de Oliveira, mecânico da Frota Municipal -- Membro
Parágrafo Único. A comissão acima designada possui qualificação necessária para a realização da avaliação dos bens patrimoniais móveis para
fins de realização de leilão, tendo em vista que é composta por servidores afetos à frota e ao patrimônio municipal, bem como possuem
conhecimento quanto às questões de condições de uso, manutenção e viabilidade de recuperação."
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Alto Araguaia - MT, 05 de setembro de 2025.
PAULO ROBERTO BERLIM PERES
Secretário Municipal de Administração, Indústria, Comércio e Serviços