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PORTARIA Nº 578, DE 10 DE OUTUBRO 2022.
"Dispõe sobre a concessão de Licença por Motivo de Doença em
Pessoa da Família, de servidora da Secretaria Municipal de Educação"
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALTO
ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 1º do
Decreto Municipal nº 016, de 22 de fevereiro de 2021
CONSIDERANDO o disposto no Art. 64, § 2º, da Lei nº 2.610, de 29 de
dezembro de 2009, o qual dispõe sobre a reformulação da Carreira dos Profissionais da Educação
Básica do Município de Alto Araguaia-MT, e dá outras providências,
CONSIDERANDO o teor do ofício nº 337/2022/SRH, o qual encaminha
laudos médicos apresentados por servidores desta municipalidade,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família a
Servidora
ROSA MARIA MARQUES CALISTO BORGES,
cargo de Técnica de Gestão Escolar,
durante o período compreendido de
27 de setembro de 2022 a 14 de novembro de 2022
.
Art. 2º Durante o período de que trata o Art. 1º, ficam mantidos todos os
descontos vinculados à remuneração da servidora, tais como consignações bancárias e sindicais,
caso houver.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com
efeito retroativo a 27 de setembro de 2022.
Art. 4º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Alto Araguaia-MT, 10 de outubro de 2022.
MANOELITO DOS DIAS DE REZENDE NETO
Secretário Municipal de Administração