PORTARIA Nº 564, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019

PORTARIA Nº 564, de 09 de dezembro DE 2019.

Interrompe licença prêmio

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas

atribuições legais, com fulcro no que dispõe o Art. 10, do Decreto Municipal nº 44, de 30 de
setembro de 2019,

CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº 044, de 30 de setembro

de 2019, tem por objetivo evitar o aumento de despesas com pessoal, e, nesse sentido, não há
que se falar em concessão de benefícios que gere a necessidade de substituição do profissional;

RESOLVE:

Art. 1º

Interrompe a Licença Prêmio concedida a Servidora ROSANA

TEIXEIRA DE REZENDE, a partir de 09 de dezembro de 2019, data a partir da qual, a mesma
deverá retornar às suas atividades.

Art. 2º

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com

efeito retroativo ao dia 09/12/2019.

Alto Araguaia-MT, 09 de dezembro de 2019.

MANOELITO DOS DIAS DE REZENDE NETO Secretário Municipal de Administração