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PORTARIA Nº 479, de 16 de SETEMBRO DE 2019.
"Dispõe sobre a concessão de produtividade fiscal a servidores."
O Secretário Municipal de Finanças de Alto Araguaia, Estado de Mato
Grosso, no uso de suas atribuições legais, e,
Considerando os requerimentos integrantes do processo de
produtividade fiscal, relativo aos créditos efetuados na competência do mês de agosto de 2019.
Considerando os Ofícios nº 116/2019, 118/2019 e 119/2019, do
Responsável pelo Setor de Tributos, Sr. Willengarg Elias de Oliveira.
Considerando a Subseção VIII do Adicional de Produtividade Fiscal.
Considerando o
caput
do artigo 182 da Lei Municipal nº 1.079/97, e,
Considerando finalmente o § 8º do art. 182 da Lei Municipal nº 1.079/97.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder às servidoras lotadas na Secretaria Municipal de
Finanças e Planejamento, investidas no Cargo de Fiscal de Tributos, o Adicional de Produtividade
Fiscal, conforme valor abaixo, em uma única parcela, referente aos meses de maio e junho.
I - Suzana Araújo Carrijo Souza ................................................. R$
6.166,49
II - Tatiane Cristina Rezende Vilela............................................ R$
5.973,68
III - Elisangela Cabral de Morais Santos .................................... R$
6.166,49
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Alto Araguaia-MT, 16 de setembro de 2019.
WELTON VILELA CARDOSO Secretário Municipal de Finanças