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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
PORTARIA
PORTARIA N.º 473 DE 23 DE JUNHO DE 2025.
Dispõe sobre a substituição do Fiscal de Contrato n°023/2025"
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com
fulcro no Art. 1º do Decreto Municipal nº 003, de 02 de janeiro de 2025;
RESOLVE:
Art. 1º Designar o (a) servidor MARCELO REIS FERREIRA MARTINS, lotada na secretaria Municipal de Obras,como fiscal titular do Contrato:
CONTRATO Nº 0023/2025
UNIDADE GESTORA: PREFEITURA MUNICIPAL.
oriundo da INEXIGIBILIDADE 002/2025 e CREDENCIAMENTO 001/2025 - CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE POSTOS
DE COMBUSTÍVEIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE ALTO ARAGUAIA-MT, PARA ABASTECIMENTO DOS MAQUINÁRIOS E VEÍCULOS
OFICIAIS
MODALIDADE:INEXIGIBILIDADE 002/2025 e CREDENCIAMENTO 001/2025 -
CONTRATADO: LUCIA KUHN E CIA LTDA.
VALOR DO CONTRATO: R$ R$ 931.578,00 (novecentos e trinta e um mil quinhentos e setenta e oito reais)
Art. 2º Fica dispensada a função de fiscal do referido contrato o servidores Joaquim Nunes Coelho Neto, e a suplente e Flavianne Naves
Fontoura.
Art 3° O novo fiscal deverá observar as disposições contratuais, bem como a legislação vigente, adotando as providências necessarias ao fiel
cumprimento do contrato, informando á autoridade competente quaisquer irregularidade verificadas.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5° Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Alto Araguaia-MT, 23 de Junho de 2025.
PAULO ROBERTO BERLIM PERES
Secretário Municipal de Administração, Indústria, Comércio e Serviços