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CAPÍTULO I
DOS PROCEDIMENTOS DA ESCOLA
Art. 1º
A equipe gestora, responsável pela legalidade, regularidade,
autenticidade e atualidade dos registros e da documentação escolar orientará toda a comunidade
escolar sobre a importância do registro e da frequência da criança.
Art. 2º
O professor, por meio do Diário de Classe, fará o registro da
frequência diária, anotando em campo próprio todas as observações necessárias. Ao perceber
casos de alunos com baixa frequência ou abandono escolar, avisar a secretaria escolar, para que
sejam tomadas as providências necessárias o mais rápido possível.
Art. 3º
O Diretor e o Coordenador da escola que atuam na área
pedagógica, responsáveis por orientar, acompanhar e vistar periodicamente os Diários de Classe,
com o apoio do Técnico Administrativo Educacional farão o acompanhamento da frequência das
crianças, por meio dos registros realizados pelo professor e, ao constatar ocorrência de faltas,
notificarão aos pais ou o responsável legal, inclusive lavrar ata das ocorrências, e tomará as
demais providências necessárias.
CAPÍTULO II
DO CONTROLE DE FREQUENCIA POR ETAPA/MODALIDADE
Seção I
Alunos da faixa etária de creche (Berçário, Maternal I e Maternal II)
Art. 4º
Os pais ou o responsável legal da criança que atingir 05 (cinco)
faltas