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PORTARIA Nº 406, DE 04 DE JULHO DE 2024
"Dispõe sobre afastamento de servidor para fins de desincompatibilização para candidatura no pleito eleitoral de 2024."
O Prefeito Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o requerimento protocolizado pelo Marciel Batista de Castro, o qual solicita desincompatibilização para participação no pleito
eleitoral de 2024;
Considerando o disposto no Art. 96, da Lei Municipal nº 1.079/1997,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Servidor MARCIEL BATISTA DE CASTRO, lotado no cargo de Motorista de Veículos Pesados, sob a Matrícula Funcional nº
8122, Licença para Atividades Políticas, a partir de 05 de julho de 2024.
Parágrafo Único. O Servidor de que trata esta Portaria, deverá entregar ao Setor de Recursos Humanos, os documentos comprobatórios do seu
pedido de registro de candidatura, no dia subsequente ao término do prazo para registro.
Divulgação sexta-feira, 05 de julho de 2024
Publicação segunda-feira, 08 de julho de 2024
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria nº 403/2024.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Alto Araguaia - MT, 04 de julho de 2024.
GUSTAVO DE MELO ANICÉZIO
Prefeito Municipal