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PORTARIA Nº 363, DE 22 DE ABRIL DE 2025
"Dispõe sobre a aprovação do projeto de Fabricação e Instalação de Abrigo de Passageiros (Ponto de Ônibus) no município de Alto Araguaia/MT,
e dá outras providências".
O Prefeito Municipal de Alto Araguaia/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas em lei, pela presente portaria,
RESOLVE:
Art. 1° Por meio desta Portaria, através do Setor de Engenharia do Município de ALTO ARAGUAIA/MT, tornar público a APROVAÇÃO DO
PROJETO DE FABRICAÇÃO E INSTALAÇÃO DE ABRIGO DE PASSAGEIROS (PONTO DE ÔNIBUS) NO MUNICÍPIO DE ALTO
ARAGUAIA/MT, CONFORME DISPÕE O ART. 2º § 19 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 007/2023/SEFAZ/CGE, COMO DISCRIMINADO ABAIXO:
EXPEDIENTE
OBJETO
RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO
APROVAÇÃO DO
PROJETO
FABRICAÇÃO E INSTALAÇÃO DE ABRIGO DE PASSAGEIROS
(PONTO DE ÔNIBUS) NO MUNICÍPIO DE ALTO ARAGUAIA/MT
MARCELO FERREIRA DINIZ ARAUJO
CREA/CAU: MT036656
PROFISSIONAIS RESPONSÁVEL PELA APROVAÇÃO:
ENGENHEIRO CIVIL: MAÍSA QUINTILHANO SILVA
CREA: 1018563210
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrária.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Alto Araguaia-MT, 22 de abril de 2025.
MAÍSA QUINTILHANO SILVA
Engenheira Civil -- CREA 1018563210
JACSON MARLON NIEDERMEIER
Prefeito Municipal