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PORTARIA
PORTARIA N.º 363, 20 DE JUNHO DE 2024.
Dispõe sobre o enquadramento dos Agentes de Combate às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde, nos termos da Portaria nº 334/2024,
observando ainda o disposto na Lei Municipal nº 4.573/2024.
O Prefeito Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e,
CONSIDERANDO a Decisão Singular nº 074/SR/2023, bem como os parâmetros fixados pelos relatórios técnicos contidos no âmbito do
Processo nº 10187-7/2012, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso;
CONSIDERANDO as instruções fixadas pela Decisão Normativa nº 07/2023 -- PP/TCE/MT;
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 4.573/2024;
CONSIDERANDO as disposições da Portaria nº 334/2024, especialmente a regra contida no artigo 3º e parágrafos,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam reenquadrados nas respectivas classes/níveis, em conformidade com as disposições da Lei Municipal nº 4.573/2024 e da Portaria
nº 334/2024, especialmente a regra contida no artigo 3º e parágrafos, os Agentes de Combate às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde
constantes do Anexo I .
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a 01 de junho de 2024.
Alto Araguaia-MT, 20 de junho de 2024.
GUSTAVO DE MELO ANICÉZIO
Prefeito Municipal
ANEXO I
SERVIDOR
CARGO
CLASSE/NÍVEL
ADENIR CANDIDA DE JESUS
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE
A/V
ALEX MARCIEL PIRES DE MORAES
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE
A/VIII
Divulgação segunda-feira, 24 de junho de 2024
Publicação terça-feira, 25 de junho de 2024
ANDREIA CAMPOS DE SOUZA
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE
A/IV
ANDREIA LIGIA DA SILVA RODRIGUES
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE
A/VII
ARADIA TAVARES ROLDAO
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE
A/IV
CLAUDIA FERREIRA DE OLIVEIRA
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE
A/V
DELVAIR PEREIRA MEDRADE
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE
A/VI
DENAURA DE SOUZA MENDONCA
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE
A/VI
DEUZELY APARECIDA DE SOUZA RESENDE
AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS
A/VIII
ELINA FERREIRA DA SILVA ABREU
AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS
A/IV
ELITA JESUS GUIMARAES
AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS
A/IV
FRANCISCA FERREIRA DA SILVA
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE
A/V
GLAUCIA DA COSTA
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE
A/VII
JANETH JESUS GUIMARAES
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE
A/VI
JOSELMA DE MORAIS EVANGELISTA
AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS
A/V
JUCELIA DAS DORES FERREIRA FREIRES
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE
A/VII
JULIANA BRANTIS GALVAO
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE
A/IV
LEILA TEODORO VENERO
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE
A/VII
LILIAN ANGELICA DE MORAIS NUNES
AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS
A/V
LUCELIA DIAS DE FREITAS
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE
A/VII
MARCIA ADRIANA OLIVEIRA CAMPOS
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE
A/VII
MARIA APARECIDA COSTA FRAGA
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE
A/VII
MARIA HELENA DO NASCIMENTO
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE
A/VIII
MARIA IRAJA DE SOUZA OLIVEIRA
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE
A/VII
MARTA FERREIRA DIAS
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE
A/VII
MIRALVA NEVES CABRAL BORGES
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE
A/VIII
NARIA CRISTINA R. FERREIRA SANTOS
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE
A/VII
PAULO SÉRGIO SOUSA FREIRE
AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS
A/IV
ROSILDA MARTINS DE FREITAS PIMENTEL
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE
A/IV
SANDRA DE JESUS GOMES
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE
A/IV
SHEILA DUARTE DA SILVA SANTOS
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE
A/IV
STELA MARIS ANGELICA FAGUNDES
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE
A/VIII
TATIANA BENTO DUARTE
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE
A/IV
WEIDA INACIO DUARTE
AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS
A/V