PORTARIA N. 36-2025

CÂMARA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE

PORTARIA

PORTARIA N. 36-2025

Divulgação sexta-feira, 03 de outubro de 2025

Publicação segunda-feira, 06 de outubro de 2025

O Exmº Sr. ANÍSIO APARECIDO PERES, Presidente da Câmara Municipal de Figueirópolis D'Oeste-MT, no uso de suas atribuições legais, e de
acordo com a legislação vigente, visando ainda o reordenamento do Quadro Funcional da Câmara Municipal, e;

Considerando que a Comissão Permanente de Avaliação e Desempenho da Câmara Municipal de Figueirópolis D´Oeste-MT, após analisar os
requisitos do artigo 20, inciso I e II, artigo 21, inciso I, II, III, IV, V e VI da Lei Complementar 021/2014, declararam o servidor Ronaldo Nogueira
Machado, apto a elevação de nível no plano de cargos e carreira;

RESOLVE:

Artigo 1º - Conceder ao servidor RONALDO NOGUEIRA MACHADO, a aprovação de elevação para o nível 11 classe A, com base no Artigo 16, §
1º, § 2º e § 4º da Lei Complementar nº 021/2014.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL, EM 02 DE OUTUBRO DE 2025.

ANÍSIO APARECIDO PERES

Presidente da Câmara Municipal