Portaria nº 358, de 24 de junho de 2022

PORTARIA N.º 358, DE 24 DE JUNHO DE 2022.

"Concede Abono de Permanência a servidor."
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato

Grosso, no uso de suas aribuições, e,

Considerando o Requerimento da servidora

CLAUDIA CAMPOS DAVID

DA SILVA

, datado de 22 de janeiro de 2022.

Considerando a Declaração da Diretora Executiva da PREVIMAR, Srª

Flavianne Naves Fontoura, datada de 22 de junho de 2022, atestando o direito da servidora em
receber o Abono de Permanência.

Considerando o § 19 do art. 40 da Emenda Constitucional 41, de 19 de

dezembro de 2003.

Considerando o § 6º do Art. 12 c/c Art. 46 da Lei Municipal 2575/2009.
RESOLVE:

Art. 1º Conceder Abono de Permanência, nos termos do § 1º do art. 3º

da EC nº 41, de 19 de dezembro de 2003, do § 5º do art. 2º da EC nº 41, de 19 de dezembro de
2003, a Servidora

CLAUDIA CAMPOS DAVID DA SILVA

, exercendo o cargo de Professora, a

partir de 07 de janeiro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com

efeito retroativo a 07 de janeiro de 2022

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Alto Araguaia-MT, 24 de junho de 2022.

GUSTAVO DE MELO ANICÉZIO

Prefeito Municipal