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PORTARIA 318/2019 DE 22 DE OUTUBRO DE 2019
SÚMULA:
Designar Secretária de Finanças e Planejamento e Secretária
Municipal de Saúde para Responder e Assinar pelo Fundo Municipal de Saúde.
O Exmo. SR.
EDUARDO FLAUSINO VILELA
, Prefeito do Município de
Figueirópolis D'Oeste -- MT, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
:
Art. 1°
Angelica Paula de Oliveira
, brasileira,
solteira, portador do
RG: 1660572-1 SSP/MT
e
CPF: ***.668.001-**,
residente e domiciliado no
Município de Figueirópolis D´Oeste-MT, para responder e assinar por todas as ações do Fundo
Municipal de Saúde, juntamente com a
Silvia Fernandes da Cunha Cardoso
, brasileira, casada,
portadora do
RG. 0951690-5 SSP/MT
e
CPF: ***.361.591-**,
residente e domiciliada no
Município de Figueirópolis D´Oeste-MT que é também responsável por assinar e responder pelo
Fundo Municipal de Saúde do Município de Figueirópolis D´Oeste-MT.
Art. 2°
1
Assinar pelo Fundo Municipal de Saúde, inscrito no CNPJ:
11.413.204/0001-70.
2
Assinar Contratos abertura de credito ou apólice de seguro;
3
Emitir
cheques;
4
Abrir contas de depósito;
5
Autorizar cobranças;
6
Solicitar saldos, extratos e
comprovantes;
7
Autorizar outros débitos;
8
Efetuar transferências/pagamentos por qualquer
natureza;
9
Autorizar débito em conta relativo a operações;
10
Assinar em conjunto a Secretária de
Assistência Social e Secretária de Finanças e Orçamento;
11
Retirar cheques
devolvidos;
12
Assinar instr de crédito;
13
Amplos poderes -- conjuntamente;
14
Requisitar cartão
eletrônico;
15
Assinar Orçamento;
16
Autorizar Aplicações Financeiras;
17
Autorizar Aplicação em
Fundos de Investimentos;
18
Autorizar resgate de Aplicações Financeiras;
19
Autorizar Resgate de
aplicações em Fundos de Investimentos;
20
Autorizar Cancelamento de Agendamento de
aplicações;
21
Autorizar Cancelamento de Agendamento de Resgate;
22
Efetuar
Resgates/Aplicações Financeiras
23
Cadastrar, alterar e desbloquear senhas;
24
Efetuar
Pagamentos por meio eletrônico;
25
Efetuar transferências por meio eletrônico;
26
Receber Ordens
de pagamento;
27
Consultar contas/Aplic. Programas Repasse Recurso;
28
Liberar Arquivos de
pagamentos no gerenciador Financeiro;
29
Solicitar Saldos/ Extratos de Investimentos;
30
Solicitar
Saldos/Extratos de Operações de Crédito;
31
Emitir comprovantes;
32
Efetuar Transferência p/
mesma titularidade - MEI
33
Efetuar Transf. Eletronica p/ Alivio de Numerário
34
Encerrar Contas
de Depósito;
35
Assinar Instr. Convenio e contrato prest. De Serviços;
Art. 3°
revogada as disposições em contrário.
Figueirópolis D'Oeste, MT, 22 de outubro 2019.
EDUARDO FLAUSINO VILELA Prefeito Municipal