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PORTARIA N.º 301, DE 03 DE JUNHO DE 2024
"Dispõe sobre Licença para Interesse Particular."
O Prefeito Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o Requerimento do servidor Carlos do Prado, protocolado na data de 28 de maio de 2024.
Considerando finalmente o artigo 101 da Subseção X -- Da Licença para Tratar de Interesse Particular, da Lei Municipal n.º 1.079/97.
RESOLVE:
Art. 1° Conceder Licença para Interesse Particular ao Senhor CARLOS DO PRADO MARCONDES, Agente de Limpeza Pública, lotado na
Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 01 (um) ano, a partir de 03 de junho de 2024.
Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Alto Araguaia-MT, 03 de junho de 2024.
GUSTAVO DE MELO ANICÉZIO
Prefeito Municipal