Portaria nº 245/2022 - Comissão Especial de Seleção

PORTARIA Nº 245, DE 09 DE MAIO DE 2022.

Institui e nomeia membros para composição da Comissão Especial de

Seleção para processamento e julgamento do chamamento público para a escolha de Organização
Social de Saúde visando a celebração de contrato de gestão para gerenciamento,
operacionalização e execução das ações e serviços de saúde, que assegure assistência universal
e gratuita à população, no âmbito do Hospital Municipal De Alto Araguaia Dep. Cacildo Hugueney,
localizado no município de Alto Araguaia-MT.

O Prefeito Municipal de Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato

Grosso, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o que dispõe a Resolução nº 002/2021, do Conselho

Municipal de Saúde,

RESOLVE:

Art. 1º

Instituir

Comissão Especial, criada pela Administração Pública

com a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos ao
Chamamento Público para a escolha de Organização Social de Saúde visando a celebração de
contrato de gestão para gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de
saúde, que assegure assistência universal e gratuita à população, no âmbito do Hospital Municipal
De Alto Araguaia Dep. Cacildo Hugueney, localizado no município de Alto Araguaia-MT, respeitadas
as condições e os critérios de seleção estabelecidos no respectivo Edital de Chamamento e
Propostas de Trabalho, bem como as disposições da Lei Federal nº 8.666/1993.

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Publicação quarta-feira, 11 de maio de 2022

Parágrafo único.

A Comissão referida no caput deste artigo será

constituída pelos servidores relacionados a seguir:

I -- Juliane Ribeiro Teles -- Presidente;
II -- Felipe José Casaril -- Membro;
III -- Daniele Carvalho Silva Niedermeier -- Membro;
IV -- Carlos Alberto de Lima Pessoa Júnior -- Membro.

Art. 2º

A Comissão Especial de Seleção, bem como a nomeação de

seus membros terá vigência a contar da publicação da presente Portaria até o término do
supracitado chamamento público.

Art. 3º

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Alto Araguaia - MT, 09 de maio de 2022.

GUSTAVO DE MELO ANICEZIO Prefeito Municipal