PORTARIA Nº 243, DE 22 DE MAIO DE 2026

PORTARIA

PORTARIA Nº 243, DE 22 DE MAIO DE 2026

"Dispõe sobre a concessão de produtividade fiscal a servidores."

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

Divulgação terça-feira, 26 de maio de 2026

Publicação quarta-feira, 27 de maio de 2026

Considerando os requerimentos integrantes do processo de produtividade Fiscal referente ao período de 22/04/2026 a 21/05/2026;

Considerando os Requerimentos apresentados pelo Secretário Municipal de Finanças e Planejamento, Sr. Hugo Borges de Oliveira Lemos.

Considerando o que dispõe a Lei Municipal nº 4.420/2020, sobre o adicional de produtividade a ser pago aos fiscais de tributos em efetivo
exercício no município de Alto Araguaia.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, investidos no Cargo de Fiscal de Tributos, o
Adicional de Produtividade Fiscal, conforme valor abaixo, em uma única parcela.

I- Jedinaldo Macena de Meneses R$ 2.030,03

II- Tatiane Cristina Rezende Vilela R$ 4.604,60

III- Suzana Araújo Carrijo Souza R$ 4.604,60

IV -- Elisangela Cabral de Morais Santos R$ 4.444,44

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Alto Araguaia-MT, 22 de Maio de 2026.

PAULO ROBERTO BERLIM PERES

Secretário Municipal de Administração, Indústria, Comércio e Serviços