PORTARIA N.º 222, DE 06 DE MAIO DE 2026

PORTARIA N.º 222, DE 06 DE MAIO DE 2026

"Dispõe sobre Progressão de servidor."

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o artigo 21 da Lei nº 4.573/2024.

Considerando o Ofício nº 138/2026 DRH, informando sobre progressão funcional do servidor desta municipalidade:

RESOLVE:

Art. 1º Conceder progressão Vertical a servidora, MARIA APARECIDA COSTA FRAGA, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde,
para a classe A- Nível VIII, a partir de 12/05/2026, de acordo com o artigo 21 da Lei nº 4.573/2024.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Alto Araguaia-MT, 06 de Maio de 2026.

PAULO ROBERTO BERLIM PERES

Secretário Municipal de Administração, Indústria, Comércio e Serviços