PORTARIA Nº. 22/2022


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PORTARIA Nº. 22/2022 DE 03 DE OUTUBRO DE 2022.

O Exmº Sr.

GERALDO DE ASSIS ROCHA,

Presidente da Câmara

Municipal de Figueirópolis D'Oeste-MT, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a
legislação vigente, visando ainda o reordenamento do Quadro Funcional da Câmara Municipal, e;

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Publicação quarta-feira, 5 de outubro de 2022

Considerando que a Comissão Permanente de Avaliação e

Desempenho da Câmara Municipal de Figueirópolis D´Oeste-MT, após analisar os requisitos do
artigo 20, inciso I e II, artigo 21, inciso I, II, III, IV, V e VI da Lei Complementar 021/2014,
declararam o servidor Ronaldo Nogueira Machado

, apto a elevação de nível

no plano de cargos e

carreira;

RESOLVE:

Artigo 1º

  • Conceder ao servidor

RONALDO NOGUEIRA MACHADO

, a

aprovação de elevação para o nível 8 classe A, com base no Artigo 16, § 1º, § 2º e § 4º da Lei
Complementar nº 021/2014.

Artigo 2º

  • Esta Portaria entra em vigor na de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL, EM 03 DE

OUTUBRO DE 2022.

GERALDO DE ASSIS ROCHA

Presidente da Câmara Municipal