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PORTARIA N.º 165, DE 01 DE ABRIL DE 2026.
"Dispõe sobre concessão de Licença para Tratar de Interesse Particular".
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o Requerimento da Servidora Rosyelle da Silva Barbosa Freitas.
Considerando o disposto no Art. 101 da Subseção X -- Da Licença para
Tratar de Interesse Particular, da Lei Municipal n.º 1.079/97.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder Licença para Interesse Particular a Servidora Rosyelle da Silva Barbosa Freitas, ocupante do cargo de Contínua, lotada na
Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 02 (dois) anos, a partir de 01 de Abril de 2026.
Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor data de sua publicação.
Art. 3° Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Alto Araguaia - MT, 01 de Abril de 2026.
PAULO ROBERTO BERLIM PERES
Secretário Municipal de Administração, Indústria, Comércio e Serviços