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PORTARIA Nº 138, DE 02 DE JULHO DE 2026
Converte em pecúnia, Licença Prêmio por Assiduidade, a servidora efetiva Aline Aparecida Alves Vieira.
O Excelentíssimo Senhor Rodrigo Desordi Fernandes, Presidente da Câmara Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
Considerando o disposto no art. 125 da Lei Complementar n° 140/2011;
Considerando a solicitação da Servidora; e
Divulgação quinta-feira, 02 de julho de 2026
Publicação sexta-feira, 03 de julho de 2026
Considerando o Parecer favorável da Contabilidade sobre a disponibilidade orçamentária.
RESOLVE:
Art.1° Converter em pecúnia, a servidora efetiva Aline Aparecida Alves Vieira, lotada no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, 30 (trinta) dias da
Licença Prêmio por Assiduidade, referente ao período aquisitivo de 03/06/2019 a 02/06/2024, correspondente a 3ª parcela.
Art.2° O pagamento do valor convertido será efetuado na folha de pagamento do mês de julho de 2026.
Art.3° Esta Portaria entra em vigor nesta data.
Câmara Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 02 de julho de 2026.