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PORTARIA N.º 134, DE 09 DE MARÇO DE 2026
"Dispõe sobre Promoção de Classe de servidores."
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
Considerando, as Leis Municipais n° 2.610/2009, 2.742/2010 e 4.573/2024.
Considerando o Ofício nº 062/2026 DRH, informando sobre progressão funcional de servidores desta municipalidade:
RESOLVE:
Art. 1º Conceder progressão vertical, Artigo 14 da Lei n° 2.742/2010, ao servidor, conforme relação constante no Anexo I desta Portaria.
Art. 2º Conceder progressão de Nível, Artigo 46 da Lei n° 2.610/2009, aos servidores, conforme relação constante no Anexo II desta Portaria.
Art. 3º Conceder progressão Vertical, Artigo 21 da Lei n° 4.573/2024 ao servidor, conforme relação constante no Anexo III desta Portaria.
Art. 4° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativo a 01/03/2026.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Alto Araguaia-MT, 09 de Março de 2026.
PAULO ROBERTO BERLIM PERES
Secretário Municipal de Administração, Indústria, Comércio e Serviços