PORTARIA Nº 131, DE 22 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA Nº 131, DE 22 DE JANEIRO DE 2025

"Dispõe sobre a concessão de produtividade fiscal a servidor."

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com
fulcro no Art. 1º do Decreto Municipal nº 003, de 02 de janeiro de 2025;

Considerando os requerimentos integrantes do processo de produtividade

Fiscal referente ao período de 16/12/2024 a 31/12/2025;

Considerando os Requerimentos apresentados pelo Secretário Municipal de Finanças e Planejamento, Sr. Hugo Borges de Oliveira Lemos.

Considerando o que dispõe a Lei Municipal nº 4.420/2020, sobre o adicional de produtividade a ser pago ao fiscal de tributos em efetivo exercício
no município de Alto Araguaia.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao servidor lotado na Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, investido no Cargo de Fiscal de Tributos, o Adicional de
Produtividade Fiscal, conforme valor abaixo, em uma única parcela.

I -- Marilzan Nunes da Costa R$ 2.459,97

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Alto Araguaia-MT, 22 de janeiro de 2025

PAULO ROBERTO BERLIM PERES

Secretário Municipal de Administração, Indústria, Comércio e Serviços