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PORTARIA Nº 081, DE 09 DE JANEIRO DE 2025
"Dispõe sobre Licença para desempenho de Mandato Classista".
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o Requerimento do Servidor Maciel Aurélio Peruchi, para Licença para Desempenho de Mandato Classista.
Considerando finalmente o artigo 103, da subseção XI - Da licença para o desempenho de mandato classista, da Lei Municipal nº 1079/97, de 05
de novembro de 1997.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder Licença para Desempenho de Mandato Classista durante o quadriênio de 2025/2028, a partir de 06 de janeiro de 2025, ao
servidor MACIEL AURÉLIO PERUCHI, Fisioterapeuta, de acordo com o artigo 103 da subseção XI - Da licença para o desempenho de mandato
classista, da Lei Municipal nº 1079/97, de 05 de novembro de 1997.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 06 de janeiro de 2025.
Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Alto Araguaia, 09 de janeiro de 2025.
JACSON MARLON NIEDERMEIER
Prefeito Municipal