Portaria nº 077/2019

PORTARIA 077/2019 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019.

O Exmo. Senhor

Eduardo Flausino Vilela

, Prefeito do Município de

Figueirópolis D'Oeste -- MT, no uso de suas atribuições legais:

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Publicação quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019

RESOLVE:

Art. 1°

• Designar para compor a

Comissão Permanente de Licitação

(CPL)

do Município de Figueirópolis D'Oeste -- MT, a partir de 12 de fevereiro de 2019 nos termos

da Lei 8.666/93 e Lei 10.520/2002, os servidores abaixo.

Presidente: Paulo Veríssimo de Luna

Secretário: Jeferson de Jesus Teixeira
Membro: Willian David da Hora
Membro: Wendell José Soares de Souza
Membro: Tarcísio França

Art. 2°

• Na ausência ou impedimento do presidente ou qualquer

membro da comissão de Licitação por qualquer motivo, o mesmo será substituído pelo servidor
subsequente na ordem do Artigo anterior.

Art. 3°

• Designar para atuar como Pregoeiro em licitações na

modalidade de pregão, no âmbito do poder executivo do Município de Figueirópolis D'Oeste -- MT o
servidor:

1

--

Paulo Veríssimo de Luna

2

--

José Gomes Filho

Art. 4°

• Os servidores designados para compor a Comissão

Permanente de Licitação também atuarão como equipe de apoio em licitações na modalidade de
pregão, no âmbito do poder executivo do Município de Figueirópolis D'Oeste --MT.

Art. 5°

• Caberá ao pregoeiro e Equipe de Apoio, cuja atribuição inclui, o

recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e classificação, bem como a
habilitação e adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor, e deverá cumprir aos
preceitos gerais de direito público, em especial, as regras e determinações instituídas pela Lei
10.520 de 17 de julho de 2002, consoante as alterações que lhe forem dadas.

Art. 6°

• Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação,

revogando as disposições em contrário.

Figueirópolis D'Oeste, MT, 11 de Fevereiro de 2019.

EDUARDO FLAUSINO VILELA Prefeito Municipal