Portaria Nº 072, de 14 de fevereiro de 2022

PORTARIA Nº 072, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022.

"Dispõe sobre a concessão de licença maternidade."

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALTO

ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 1º do
Decreto Municipal nº 016, de 22 de fevereiro de 2021

CONSIDERANDO o disposto no Art. 9º, § 3º, da Emenda Constitucional

nº 103, de 12 de novembro de 2019, o qual transfere para o município a responsabilidade pelo
pagamento dos afastamentos por incapacidade temporária e licença maternidade;

CONSIDERANDO o requerimento apresentado pela servidora

Wandecléia Silverio da Cruz.

RESOLVE:

**

Publicação quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022

Art. 1º Conceder licença maternidade à Servidora

WANDECLÉIA

SILVERIO DA CRUZ

, que exerce o cargo de Monitor de Atividades Infanto Juvenil, durante o

período compreendido de

01 de fevereiro de 2022 a 30 de julho de 2022

.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com

efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2022.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Alto Araguaia-MT, 14 de fevereiro de 2022.

MANOELITO DOS DIAS DE REZENDE NETO

Secretário Municipal de Administração