PORTARIA N. 04-2026

PORTARIA N. 04-2026

O Exmº Sr. ANÍSIO APARECIDO PERES, Presidente da Câmara Municipal de Figueirópolis D'Oeste-MT, no uso de suas atribuições legais, e de
acordo com a legislação vigente, visando ainda o reordenamento do Quadro Funcional da Câmara Municipal, e;

Considerando que a Comissão Permanente de Avaliação e Desempenho da Câmara Municipal de Figueirópolis D´Oeste-MT, após analisar os
requisitos dos artigo 20, inciso I e II, e do artigo 21, inciso I, II, III, IV, V e VI da Lei Complementar 021/2014, declararam a servidora Ana Paula de
Oliveira, apta a elevação de nível no plano de cargos e carreira;

RESOLVE:

Artigo 1º - Conceder a servidora ANA PAULA DE OLIVEIRA, a aprovação de elevação para o nível 15 classe B, com base no Artigo 16, § 1º, § 2º
e § 4º da Lei Complementar nº 021/2014.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registra-se, Publique-se e Cumpra-se.

Figueirópolis D'Oeste-MT, em 27 de janeiro de 2026.

Divulgação terça-feira, 27 de janeiro de 2026

Publicação quarta-feira, 28 de janeiro de 2026

ANÍSIO APARECIDO PERES

Presidente