PORTARIA Nº 037/2023

PORTARIA Nº 037/2023 -- 17 de janeiro de 2023

Designa responsável para acompanhamento e fiscalização dos

Contratos Nº. 008/2023.

O Senhor.

EDUARDO FLAUSINO VILELA,

Prefeito do Município de

Figueirópolis D'Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais
conferidas pelo art. 76, VIII da Lei Orgânica Municipal, considerando a Lei Federal nº. 8.666 de 21
de junho de 1993, em especial em seu art. 67, Resolve:

Art. 1º

• Designar o Sr.

DUAN MARCEL DA SILVA OLIVEIRA,

portador

do CPF:

***.899.781-**,

para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização dos

Contratos N° 008/2023,

firmado entre o

MUNICÍPIO DE FIGUEIRÓPOLIS D OESTE - MT

, e do

outro lado a empresa

AGÊNCIA REGIONAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE

SANEAMENTO DO COMPLEXO DO PANTANAL -- AGERR Pantanal.

Constitui objeto do

presente contrato o repasse de recursos, por parte do CONTRATANTE, para o custeio das ações
de regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico prestadas pelo
CONTRATADO.

Art. 2º

• Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º

• Essa portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

**

Publicação segunda-feira, 23 de janeiro de 2023

Registrada, Publicada, Cumpra-se.
Figueirópolis D'Oeste, 17 de janeiro de 2023.

EDUARDO FLAUSINO VILELA

Prefeito Municipal