Portaria nº 030/2019

PORTARIA Nº 030, de 21 de JANEIRO DE 2019.

Dispõe sobre a convalidação das portarias que menciona

O Prefeito Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso

de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Art. 27-A, da Lei nº 1.079, de 05 de
novembro de 1997,

CONSIDERANDO a vigência da Lei Municipal nº 4.102, de 20 de

dezembro de 2018,

RESOLVE

Art. 1º Ficam convalidadas as Portarias nº 665/2017, na parte que trata

o seu Art. 1º, I, bem como a Portaria nº 504/2018.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,

produzindo efeitos a partir de 10 de janeiro de 2019.

Alto Araguaia - MT, 21 de janeiro de 2019.

GUSTAVO DE MELO ANICÉZIO Prefeito Municipal