PORTARIA Nº 029/2023

PORTARIA

PORTARIA Nº 029/2023 -- 16 de janeiro de 2023

Designa responsável para acompanhamento e fiscalização do Contrato

Nº. 004/2023.

O Senhor.

EDUARDO FLAUSINO VILELA,

Prefeito do Município de

Figueirópolis D'Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais
conferidas pelo art. 76, VIII da Lei Orgânica Municipal, considerando a Lei Federal nº. 8.666 de 21
de junho de 1993, em especial em seu art. 67, Resolve:

Art. 1º

• Designar o Sr.

GENAIR JORGE DE FREITAS,

portador do

CPF:

***.725.601-**,

para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do

Contrato

N° 004/2023,

firmado entre o

MUNICÍPIO DE FIGUEIRÓPOLIS D OESTE - MT

, e do outro lado a

empresa

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL,

AMBIENTAL E TURÍSTICO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL.

O objeto deste

contrato é o Contrato de Rateio as despesas gerais e manutenção da PATRULHA RODOVIÁRIA,

objeto do Plano de Trabalho do Convênio SINFRA/MT, relativo ao apoio à Contratante na
manutenção e conservação das Rodovias Estaduais não pavimentadas no âmbito do município de
Figueirópolis D'Oeste.

Art. 2º

• Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º

• Essa portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.
Figueirópolis D'Oeste, 16 de janeiro de 2023.

EDUARDO FLAUSINO VILELA

Prefeito Municipal