PORTARIA Nº 0110/2023


Por servicos.tce.mt.gov.br

ACESSE AQUI

PORTARIA Nº 0110/2023

DATA:

07 de fevereiro de 2023

SÚMULA:

Defere averbação por tempo de contribuição da servidora

MARIA INES JOANUCCI.

ROBERTO DORNER, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE

MATO GROSSO

, no uso de suas atribuições legais e em atenção ao preconizado pelo §9º do art.

201 da Constituição Federal;

R E S O L V E:

Art. 1º. Deferir a averbação por tempo de contribuição, da servidora

MARIA INES JOANUCCI, no período de 02/01/1985 a 15/03/1985; 01/10/1985 a 20/03/1986;
04/10/1993 a 01/06/1995; 11/07/1995 a 05/02/1997; 11/07/1995 a 05/02/1997; 24/02/1997 a
31/08/2007, totalizando 4.689 (quatro mil, seiscentos e oitenta e nove) dias, correspondendo a 12
(doze) anos, 10 (dez) meses e 09 (nove) dias, contribuídos a favor do Instituto Nacional do
Segurado Social - INSS sob o protocolo da Certidão de Tempo de Contribuição nº
08001290.1.04340/21-5.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP ESTADO DE MATO GROSSO.

Em, 07 de fevereiro de 2023.

ROBERTO DORNER

Prefeito Municipal