PORTARIA 560 /2025 DE 05 DEZEMBRO DE 2025


Por servicos.tce.mt.gov.br

ACESSE AQUI

PORTARIA 560 /2025 DE 05 DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA 560 /2025 DE 05 DEZEMBRO DE 2025

O Sr. ADEMIR FELECIO GARCIA, Prefeito do Município de Figueirópolis D'Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e

Divulgação terça-feira, 09 de dezembro de 2025

Publicação quarta-feira, 10 de dezembro de 2025

considerando a solicitação do servidor e atendendo as legalidades do artigo 163, § 3º inciso II da Lei Orgânica Municipal que dispõe sobre direito
a licença prêmio aos servidores públicos municipais:

RESOLVE:

Artigo 1º - Determinar o pagamento de 30(trinta) dias da Licença prêmio ao servidor, WILLIAN DAVID DA HORA, em espécie por opção do
servidor, conforme direito adquirido, pela prestação de serviços no período de: 27/10/2020 a 26/10/2025.

Artigo 2º -Que o pagamento da referida "licença prêmio" será da dotação orçamentária própria vencimentos dos servidores da Prefeitura
Municipal.

Artigo 3º -Determina também que seja dada publicidade a esta portaria, na imprensa oficial do município de Figueirópolis D´Oeste-MT.

Artigo 4º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Figueirópolis D'Oeste, MT,05 de dezembro 2025.

ADEMIR FELICIO GARCIA

Prefeito Municipal