Portaria 36/2022 de 01 de fevereiro de 2022


Por servicos.tce.mt.gov.br

ACESSE AQUI

PORTARIA 36/2022 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022 Súmula

: "Concede Licença para Tratamento de interesse Particular a

Servidor Público Municipal":


O Excelentíssimo Senhor,

EDUARDO FLAUSINO VILELA

, Prefeito

Municipal De Figueirópolis D'oeste, MT, no uso de suas atribuições, buscando ainda dar
cumprimento ao que prescreve os princípios da legalidade, transparência, publicidade, honestidade
e respeito à legislação vigente; Resolve


Resolve:

Art. 1° - Conceder ao Sr.

RODRIGO ANDRADE BARBOSA

servidor

público municipal, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, no cargo de agente de
limpeza pública,

licença para tratamento de interesse particular

, sem ônus para o município,

pelo prazo de 17(dezessete) meses, conforme Lei 009/2006, Art. 131 a partir de 01 fevereiro de
2022.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,

revogando-se as disposições contrárias.


Figueirópolis D'Oeste, MT, 01 de Fevereiro 2022.

EDUARDO FLAUSINO VILELA

**

Publicação quarta-feira, 31 de agosto de 2022

Prefeito Municipal