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PORTARIA 36/2022 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022 Súmula
: "Concede Licença para Tratamento de interesse Particular a
Servidor Público Municipal":
O Excelentíssimo Senhor,
EDUARDO FLAUSINO VILELA
, Prefeito
Municipal De Figueirópolis D'oeste, MT, no uso de suas atribuições, buscando ainda dar
cumprimento ao que prescreve os princípios da legalidade, transparência, publicidade, honestidade
e respeito à legislação vigente; Resolve
Resolve:
Art. 1° - Conceder ao Sr.
RODRIGO ANDRADE BARBOSA
servidor
público municipal, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, no cargo de agente de
limpeza pública,
licença para tratamento de interesse particular
, sem ônus para o município,
pelo prazo de 17(dezessete) meses, conforme Lei 009/2006, Art. 131 a partir de 01 fevereiro de
2022.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições contrárias.
Figueirópolis D'Oeste, MT, 01 de Fevereiro 2022.
EDUARDO FLAUSINO VILELA
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Publicação quarta-feira, 31 de agosto de 2022
Prefeito Municipal