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PORTARIA N.º 21/2020, EM 14 DE JANEIRO DE 2020. SÚMULA:
"Concede Licença Maternidade a Servidores Públicos
Municipais, conforme menciona".
O Excelentíssimo Senhor,
Eduardo Flausino Vilela
, Prefeito Municipal
de Figueirópolis D'Oeste, MT, no uso de suas atribuições, buscando ainda dar cumprimento ao que
prescreve os princípios da legalidade, transparência, publicidade, honestidade e respeito à
legislação vigente;
RESOLVE:
Art. 1° - CONCEDER Licença Maternidade com base na Lei
Complementar n° 010/2008 180(cento e oitenta) dias, de Licença Maternidade a Servidora
MARIA
CRISTINA DO NASCIMENTO CARMO
, Lotada na Secretaria de Educação, no período de
08/01/2020 a 05/07/2020.
Art. 2° - Esta Portaria passa a Vigorar na Data de sua homologação
revogadas as disposições em contrario.
Figueirópolis D´Oeste - MT, 14 de Janeiro de 2020.
Eduardo Flausino Vilela
Prefeito Municipal