PORTARIA 175/2026

Por servicos.tce.mt.gov.br

06 Maio 2026 as 00h 00

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PORTARIA 175/2026 DE 30 DE ABRIL DE 2026

Súmula: "Concede Licença Por Motivo de Afastamento do Cônjuge a Servidor Público Municipal":

O Excelentíssimo Senhor, ADEMIR FELICO GARCIA, Prefeito Municipal De Figueirópolis D'oeste, MT, no uso de suas atribuições, buscando
ainda dar cumprimento ao que prescreve os princípios da legalidade, transparência, publicidade, honestidade e respeito à legislação vigente;
resolve

Resolve:

Art 1° - Conceder a Sr.ª PATRICIA DE ANDRADE servidora pública municipal, lotado na Secretaria Municipal de educação no cargo de APOIO
ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, Licença Por Motivo de Afastamento do Cônjuge, sem ônus para o município, Por prazo indeterminado Lei
009/2006, Art. 122 a partir de 14 de abril 2026.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as

disposições contrárias.

Figueirópolis D'Oeste, MT, 30 de abril 2026.

ADEMIR FELICIO GARCIA

Prefeito Municipal

PORTARIA 176/2026 DE 04 DE MAIO DE 2026

Súmula: "Concede Licença para Tratamento de interesse Particular a Servidor Público Municipal":

O Excelentíssimo Senhor, ADEMIR FELICIO GARCIA, Prefeito Municipal De Figueirópolis D'oeste, MT, no uso de suas atribuições, buscando
ainda dar cumprimento ao que prescreve os princípios da legalidade, transparência, publicidade, honestidade e respeito à legislação vigente;
resolve

Resolve:

Art. 1° - Conceder a Sr. DIONIZIO SEVEREINO GASPAR servidor público municipal, lotado na Secretaria Municipal de saúde, no cargo de
DENTISTA, licença para tratamento de interesse particular, sem ônus para o município, pelo prazo de 24(vinte e quatro) meses, conforme Lei
009/2006, Art. 131 a partir de 08 maio de 2026.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Figueirópolis D'Oeste, MT, 04 de maio 2026.

ADEMIR FELICO GARCIA

Prefeito Municipal

PORTARIA 177/2026 DE 04 DE MAIO DE 2026

Súmula: Progressão de Servidor Público:

O Excelentíssimo Senhor ADEMIR FELICIO GARCIA, Prefeito Municipal de Figueirópolis D'Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas
atribuições legais conferidas por Lei.

Resolve:

Art. 1° - Conceder Progressão vertical a profissional da administração pública, constante no anexo I desta portaria, nos termos da lei n° 551 de 06
de dezembro 2011, a partir das respectivas datas constantes no anexo.

Anexo I

Nome

Matricula

Vinculo

Classe

NIVEL

A partir

MARIA UELK COSTA NUNES

455

04/05/2026

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Figueirópolis d'Oeste, MT, 04 de maio 2026.

ADEMIR FELICIO GARCIA

Prefeito Municipal

PORTARIA 178/2026, DE 04 DE MAIO DE 2026

Súmula: Dispõe sobre a Nomeação e convocação de candidatos aprovados, no Concurso Público nº 001/2023 para suprir vagas no quadro de
Profissionais do Município de Figueirópolis d'Oeste -- MT e dá outras providencias:

O prefeito do Município de Figueirópolis D´Oeste-MT, Estado de Mato Grosso, Sr. ADEMIR FELICIO GARCIA, no uso de suas atribuições legais
que lhe confere a Lei Orgânica do Município, considerando o interesse público e a necessidade da Administração Pública e considerando ainda o
Edital do Concurso Público nº 001/2023.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear para provimento em cargo público efetivo, os candidatos aprovados no concurso público edital nº 001/2023, homologado por meio
do Decreto nº 18/2024 de 21/02/2024, conforme relação abaixo:

1.CARGO: APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

INSCRIÇÃO

CANDIDATO

PONTUAÇÃO

APROVADO

23734

SONIA LIMA DOS SANTOS

60.000

12°

Art. 2º -Os candidatos nomeados por esta Portaria estão CONVOCADOS a comparecerem à sede da Prefeitura Municipal -- Supervisão de
Recursos Humanos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta portaria, para que sejam empossados nos cargos a que foram
aprovados, conforme prevê o edital do concurso público e o art. 18, § 1º da Lei Complementar 009/2006.

Art.3º - Para posse deverá ser observada as instruções contidas no anexo único desta portaria para fins de apresentação dos documentos e
adotar procedimentos necessários dentro do prazo, nos termos do edital do concurso público a que se submeteu e das leis municipais

Art. 4° - Tornar-se-á sem efeito o ato de nomeação se não ocorrer dentro do prazo estabelecido no art. 2º, prosseguindo na nomeação dos
demais candidatos classificados, de acordo com o art. 13 da LC 009/2006.

Art. 5º - Esta nomeação se dá exclusivamente no regime Estatutário e a jornada de trabalho será aquela constante no Edital nº 001/2023

Art. 6° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Figueirópolis d'Oeste, MT, 04 de maio de 2026.

ADEMIR FELICIO GARCIA

Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA DE NOMEAÇÃO DE APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO

Os candidatos nomeados deverão apresentar os documentos originais e cópias simples na Supervisão de Recursos Humanos da Prefeitura
Municipal de Figueirópolis d'Oeste, até o ato da posse, conforme segue:

Originais e fotocópias autenticadas:

a. Cédula de Identidade (cópia legível);

b. Cadastro de Pessoa Física -- CPF);

c. Cartão PIS/PASEP

d. Título de Eleitor;

e. Registro no Conselho de Classe, quando necessário

f. Certificado de Reservista, se homem

g. Comprovante de Escolaridade

h. Certidão de Casamento ou Nascimento

i. Caso seja casado (a), cópia do CPF do (a) cônjuge

j. Certidão de nascimento dos filhos (se for o caso)

k. Cópia do CPF dos filhos (quaisquer idades -- obrigatório);

l. Carteira de Vacinação dos filhos menores de 07 anos (se for o caso)

m. Certidão de quitação Eleitoral

n. Certidão Negativa de Débitos para com o município de Figueirópolis D' Oeste - MT (Solicitar no setor de Tributação da Prefeitura)

o. Atestado Admissional (Deverá ser emitido pelo médico do município de Figueirópolis d' Oeste -- MT)

p. 01 (uma) foto 3x4, colorida e recente

q. Comprovante de endereço residencial atualizado

r. Declaração de Bens ou Declaração de IRRF do exercido

s. Cópia do CPF do pai e mãe (obrigatório)

t. Certidão negativa de Antecedentes Criminais

u. Declaração de não acumulo de Cargo

·Comprovante de sanidade física e mental.

· Apresentação dos exames complementares constates no item 5.1.3.do edital 01/2023, os seguintes exames serão totalmente custeados pelo
candidato, conforme segue:

·a. Hemograma completo;

·b. Eletrocardiograma (com laudo, carimbo e assinatura do médico)

·c. Imunofluorescência para T.A. (doença de chagas)

·d. Radiografia da Coluna e do Tórax em PA e PERFIL (com laudo,carimbo e assinatura do médico)

·e. Tipagem Sanguínea;

·f. Urinálise;

·g. Glicemia (em jejum)

·h. Uréia;

·i. Creatinina;

·j. VDRL

·l. Colpocitologia Oncótica Parasitária (Prevenção Ginecológica)

·m. EAS.

PORTARIA 180/2026 DE 06 DE MAIO DE 2026

SÚMULA: "EXONERAR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EM CARGOS COMISSIONADOS DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO".

Art. 1° - Exonerar o Sr. VALMIR GERALDO GARCIA, do cargo CHEFE DE GABINETE a partir do dia 06 de maio de 2026.

Art. 2° - Esta Portaria passa a vigorar na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Figueirópolis D'Oeste, MT, 06 de maio 2026.

ADEMIR FELICIO GARCIA

Prefeito Municipal

PORTARIA 181/2026 DE 06 DE MAIO DE 2026

SÚMULA: "NOMEIA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EM CARGOS COMISSIONADOS DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO".

Art. 1° - NOMEIA o Sr. VALMIR GERALDO GARCIA, para o cargo de MOTORISTA DE GABINETE a partir de 06 de maio de 2026.

Art. 2° - Esta Portaria passa a vigorar na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Figueirópolis D'Oeste, MT, 06 de maio 2026.

ADEMIR FELICIO GARCIA

Prefeito Municipal

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