Portaria 14/2019

CAMARA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE

PORTARIA Nº. 14/2019 DE 18 DE JULHO DE 2019.

O Exmo. Sr.

PAULO EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS,

Presidente

da Câmara Municipal de Figueirópolis D'Oeste-MT, no uso de suas atribuições legais, e de acordo
com a legislação vigente, visando ainda o reordenamento do Quadro Funcional da Câmara
Municipal, e;

Considerando que a Comissão Permanente de Avaliação e

Desempenho da Câmara Municipal de Figueirópolis D´Oeste-MT, após analisar os requisitos do
artigo 20, inciso I e II, artigo 21, inciso I, II, III, IV, V e VI da Lei Complementar 021/2014,
declararam a servidora Elizabeth de Souza Silva

, apta a elevação de nível

no plano de cargos e

carreira;

RESOLVE:

Artigo 1º

• Conceder a servidora

ELIZABETH DE SOUZA SILVA

, a

aprovação de elevação para o nível 17 classe B, com base no Artigo 16, § 1º, § 2º e § 4º da Lei
Complementar nº 021/2014.

Artigo 2º

• Esta Portaria entra em vigor na de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.

Registra-se;
Publique-se;
Cumpra-se;

Figueirópolis D'Oeste-MT, em 18 de Julho de 2019.

PAULO EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS Presidente