PORTARIA 132/2026

PORTARIA

PORTARIA 132/2026 DE 01 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA 132/2026 DE 01 DE ABRIL DE 2026

O Sr. ADEMIR FELICIO GARCIA, Prefeito do Município de Figueirópolis D'Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e
considerando a solicitação do servidor e atendendo as legalidades do artigo 163, § 3º inciso II da Lei Orgânica Municipal que dispõe sobre direito
a licença prêmio aos servidores públicos municipais:

RESOLVE:

Artigo 1º - Determinar o pagamento de 30(trinta) dias da Licença prêmio ao servidor, ADILEIA PEREIRA DE OLIVEIRA CARDOSO, em espécie
por opção do servidor, conforme direito adquirido, pela prestação de serviços no período de: 22/02/2020 a 21/02/2025.

Artigo 2º -Que o pagamento da referida "licença prêmio" será da dotação orçamentária própria vencimentos dos servidores da Prefeitura
Municipal.

Artigo 3º -Determina também que seja dada publicidade a esta portaria, na imprensa oficial do município de Figueirópolis D´Oeste-MT.

Artigo 4º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Figueirópolis D'Oeste, MT, 01 de abril 2026.

ADEMIR FELICIO GARCIA

Prefeito Municipal