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PORTARIA Nº 012, DE 12 DE JANEIRO DE 2024.
Designa Agente de Contratação, Pregoeiro, equipe de apoio e comissão de contratação para conduzir os atos das licitações e
contratações do Município de Alto Araguaia/MT, derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal 059/2023, e dá outras
providencias.
O Prefeito Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,...
Considerando o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e o Decreto Municipal nº 059/2023;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar a servidora JULIANE RIBEIRO TELES, matricula funcional nº 1619, para exercer a função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO do
Divulgação segunda-feira, 22 de janeiro de 2024
Publicação terça-feira, 23 de janeiro de 2024
Município de Alto Araguaia/MT, a fim de conduzir os atos das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021 e
Decreto Municipal 059/2023.
Parágrafo Único. Nos casos de ausência da Agente de Contratação nomeada no art. 1º, fica designada como suplente a servidora LEIDIANE
PEREIRA FARIAS, matrícula funcional nº 2256, a fim de conduzir os atos das licitações e contratações municipais, bem como os atos das
licitações modalidade pregão presencial e eletrônico, derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.
Art. 2º. Fica designada a servidora LEIDIANE PEREIRA FARIAS, matrícula funcional nº 2256, para exercer a função de PREGOEIRA do
Município, a fim de conduzir os atos das licitações modalidade Pregão Presencial e Eletrônico derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021 e
Decreto Municipal 059/2023.
Parágrafo Único. Nos casos de ausência da Pregoeira nomeada no art. 2º, fica designada como suplente a servidora JULIANE RIBEIRO TELES,
matrícula funcional nº 1619 a fim de conduzir os atos das licitações modalidade Pregão Presencial e Eletrônico derivadas da Lei Federal nº
14.133/2021 e Decreto Municipal 059/2023.
Art. 3º. Nomeiam-se as servidoras LUSIDALVA MARTINS DA COSTA -- titular, DAYANE GIL DOS SANTOS - titular, JULIANA HUGUES DOS
PASSOS -- titular, ALLANA RESENDE FRAGA -- suplente e PATRÍCIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA -- suplente, para exercerem a função de
equipe de apoio das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.
§1º As servidoras mencionadas no caput deste artigo auxiliarão a Agente de Contratação/Pregoeira no desempenho de suas
atribuições.
§2º As servidoras mencionados no caput deste artigo também desempenharão a função de Comissão de Contratação, sob presidência da
primeira;
Art. 3º. Integram o rol de atribuições da Agente de Contratação e da Pregoeira a tomada de decisões, o acompanhamento do trâmite da
licitação, o impulsionamento do procedimento licitatório e a execução de quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame
até a homologação e das contratações diretas, incluindo a solicitação de emissão de pareceres técnicos e jurídicos, para subsidiar as suas
decisões.
Parágrafo Único. A Agente de Contratação ou a Pregoeira convocará os membros da equipe de apoio quando necessário e delegará as
atribuições para o regular desenvolvimento das licitações e contratações municipais.
Art. 4º. Nas contratações diretas, abrangendo as dispensas e inexigibilidades de licitação, também será a Agente de Contratação responsável por
impulsionar, conduzir e executar os respectivos processos em todas as suas fases, com o auxilio da equipe de apoio.
Art. 5º. Os órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno deverão prestar assistência a Agente de Contratação/Pregoeira e respectiva
equipe de apoio, ao funcionamento das comissões de contratação e à atuação de fiscais de contratos.
Art. 6º. Esta Portaria entrará em vigor na data publicação.
Alto Araguaia - MT, 12 de janeiro de 2024.
GUSTAVO DE MELO ANICÉZIO
Prefeito Municipal